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DÚVIDAS - Orientações a respeito da revisão de benefícios dos PVHAS.

31/1/2013

Após eu ter recebido vários e-mails e telefonemas com dúvidas sobre a data de pagamento sobre a revisão de benefícios das PVHAS em que muitas vieram com a data de recebimento ate 2020 (meu caso ...rsss), entrei em contato com o Ministério da Previdência. Foram-me passadas as seguintes informações, pelo Dr. Rogério Nagamine, Diretor Geral de Benefícios da Previdência Social.

Orientação a respeito da revisão de benefícios:

Algumas PVHAS que tem direito a revisão de beneficio e direito a pagamentos atrasados vão receber a carta com datas que podem chegar até o ano de 2020. Isto vai ocorrer em três circunstâncias:

1 - A PVHA se aposentou ou ficou em auxilio doença por outra doença e ter adquirido o HIV depois das mesmas aqui citadas.

2- A PVHA tinha HIV, mas se aposentou ou ficou em auxilio doença por outra comorbidade. Um exemplo: Hérnia de disco

3- O sistema do INSS não identificou a CID - Código Internacional de Doenças.

O que fazer?
Vá até a agência da Previdência Social a onde se foi obtido o benefício com a carta em mãos e de preferência com algum laudo que prove ser portador do HIV. Será preenchido um formulário o Formulário de Requerimento de Antecipação de Benefícios Atrazados (que você pode baixar pelo link) http://www.renatodamatta.com/documentosdownload.html - procure por formulario_de_requerimento_de_antecipao_de_beneficios_atrazados.doc e também poderá ser agendada uma data para uma perícia. Após a perícia constatar a patologia já será agendada a nova data para o pagamento que será ainda este ano.

Qual quer dúvida enviem um e-mail para mim: renatodamatta.rnp@gmail.com ou pelo formulário de contato aqui mesmo do meu site: http://www.renatodamatta.com/contato.html
Espero poder ter ajudado!

Por Renato da Matta

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Prioridades em pagamentos da revisão de benefícios das PVHAS

30/1/2013

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Em reunião que eu participei novembro do ano passado com representantes do INSS, conversamos a respeito das revisões de benefícios e aposentadorias entre os períodos de 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
Por ter havido um erro nos cálculos do INSS nestes períodos então o INSS firmou acordo com o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPI, homologado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, pelo Juiz Federal da 6ª Vara Previdenciária da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - SP, para proceder à revisão automática dos benefícios calculados sob a fundamentação constante no Decreto nº 3.265/1999, especificamente no que regulamenta o art. 29, inciso II da Lei nº 8.213, de 1991, até a publicação do Decreto nº 6.939, de 2009, que lhe deu nova interpretação. Estes pagamentos serão escalonados ate 2020.
Nessa reunião do mês de novembro de 2012 em Brasília ficou acertado que as Pessoas vivendo com HIV/AIDS, caso tenham direito a esta revisão, teriam prioridade para o recebimento do valor atrasado.
No dia 24/01/2013 foi publicada a resolução. Pra ler sobre essa resolução acesse o link http://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=250431
Para saber se você tem direito a revisão é só acessar http://www.previdenciasocial.gov.br/ e clicar no ícone Art.29, inserir os seus dados e pronto. Obtém-se na hora o resultado se o segurado tem ou não o direito a esta revisão.
Ficam aqui os meus agradecimentos ao Ministério da Previdência Social e INSS por atenderem as nossas demandas.

Por Renato da Matta

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CONSENSO 2008 - AIDS CRÔNICA DEGENERATIVA

25/1/2013

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A AIDS é “crônica degenerativa” vejam o que está escrito no Guia de Tratamento do Ministério da Saúde no Consenso 2008. Leiam a página 09 “Introdução” no 2° parágrafo do consenso.

Em cima desse Consenso divulgado pelo próprio Ministério da Saúde no ano de 2008, muitas questões terão que ser revistas e mudadas. Eu já enviei um e-mail ao Ministério da Previdência Social para que seja inserido nas “Novas Diretrizes” de perícias médicas. Isto provavelmente irá em breve me render uma nova reunião com o Ministério da Previdência Social aqui em Brasília.

Segue o link do Guia de Tratamento do Consenso 2008
http://www.aids.gov.br/sites/default/files/consenso007b_2008montado.pdf para leitura e a página "printada" destacado em vermelho o X da questão polêmica.

Por Renato da Matta

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Reunião em Brasília com a Previdência Social sobre as Novas Diretrizes para as Perícias Médicas em HIV/AIDS

24/1/2013

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Na reunião hoje, 23 de janeiro de 2013 com o Dr. Rogério Nagamine e Dr.Miguel Abbud da Previdência Social sobre as novas diretrizes para as Perícias Médicas em HIV AIDS, que já estão em fase de finalização, foram inseridos nas novas diretrizes os “Efeitos Adversos e o Envelhecimento Precoce”. Também ficou acertado que um dos critérios para a concessão de benefícios não será mais o CD4 em 350 e sim, seguindo as normas do Ministério da Saúde, o CD4 abaixo de 500 já será considerado para a concessão do beneficio. Outro ponto importante que mencionei é que não adianta as novas diretrizes se os médicos peritos não se capacitarem para essas novas regras das diretrizes e sobre a nova cara da AIDS. Então, ficou acertado que assim que as novas diretrizes forem publicadas os peritos médicos farão uma capacitação sobre as Novas Diretrizes e também sobre a “Nova cara da AIDS”. Principalmente sobre os efeitos adversos e o envelhecimento precoce. As coisas estão bem encaminhadas e em breve as novas diretrizes estarão publicadas. Acredito que irá facilitar o entendimento do médico perito diante da gravidade da doença HIV/AIDS e suas complicações.
Amanhã, ou melhor... Daqui a pouco mais uma reunião em Brasília!

Por Renato da Matta

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"Os bons pagam pelos maus" - Para o povo brasileiro ter uma ideia de como é sangrada a Previdência Social... Isso é apenas uma gota no oceano dessa corrupção toda.

8/1/2013

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Amir Francisco Lando & Luiz Inácio "Lula" da Silva

Mais uma vez me vejo perplexo diante de tamanho descaso com o erário público, especialmente a Previdência Social. Como sempre sangrada em beneficio próprio dos políticos e quem paga a conta somos nós os contribuintes. O Sr.Luiz Inácio “Lula” da Silva na época Presidente da República e o Sr.Almir Francisco Lando então Ministro da Previdência Social sem nenhum pudor causaram um prejuízo de mais de nove milhões de reais ao erário público, mais precisamente ao INSS, com o envio de cartas de autopromoção de seu governo aos segurados como segue o processo em anexo. Link do documento do Processo:
http://www.renatodamatta.com/uploads/1/2/3/1/12315172/processo_ministerio_publico_lula__inss.pdf

Fonte Tribunal Federal da 1 Região
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=DF&enviar=ok
Para consulta - Processo número : 0007807-08.2011.4.01.3400

Abaixo a transcrição da carta em anexo ao processo do Ministério Público Federal.
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Brasília, 29 de setembro de 2004.

Caro (a) segurado (a) da Previdência Social,

Em maio passado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei para permitir aos aposentados e pensionistas da Previdência Social acesso à linhas de crédito com taxas de juros reduzidas. Agora, o Legislativo aprovou o projeto e acabamos de sancioná-lo. Com isso, você e milhões de outros beneficiários (as) passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal. Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês. Esperamos que essa medida possa ajudá-lo (a) a atender melhor às suas necessidades do dia-a-dia. Por meio de ações como esta, o Governo quer construir uma Previdência Social mais humana, justa e democrática. Afinal, a Previdência é sua!

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Amir Francisco Lando
Ministro de Estado da Previdência Social
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Isto mais parece uma zombaria ao povo Brasileiro! Previdência Social mais humana e justa? A Previdência é nossa? É muita cara de pau! O que vemos são trabalhadores sendo humilhados, tendo os seus direitos negados mesmo doentes e incapazes, APS caindo aos pedaços e sem segurança, APS com detectores de metais que nunca funcionaram pondo a vida de segurados, funcionários e peritos em risco, peritos médicos tendo que fazer perícia com a porta do consultório aberta por falta de segurança, pois ele nunca sabe quando um doido vai esfaqueá-lo ou lhe dar um tiro e sequer se vai voltar para o seio de sua família. Enquanto isto os seguranças das APS ficam falando ao celular, de conversa fiada e olhando o traseiro das asseguradas. Isto eu vi, ninguém me contou. Isso tudo é uma tragédia anunciada e a hora que entrar um doido atirando em tudo e em todos vão vir com o papo que foi uma fatalidade. As pericias são feitas a meia boca e os peritos muitas vezes não tem o domínio da patologia ao qual estão analisando, tem limitações de tempo hábil para cada pericia e o chefe com o chicote na mão... Os peritos estão saindo em debandada, se aposentando ou pedindo exoneração e o tempo de marcação das pericias só tem aumentado. Qualquer um sabe que em qualquer profissão o profissional tem que ser habilitado com constantes cursos de atualização e qualificação e valorizados em suas atividades com a tranquilidade e segurança de que não vai tomar uma facada ou um tiro.
Agora por que estas providencias não são tomadas? Simples... é só ler o processo! Este é apenas um exemplo do que é desviado da Previdência e diante destes fatos a bomba só explode no lado mais fraco que é o SEGURADO. Somos obrigados a tapar os rombos como? Auxílios doenças negados, altas indiscriminadas e por aí vai...

Como bem me disse o “finado” Dr.Mauro Luciano Hauchild, ex Presidente do INSS, em uma reunião:
- Os bons (POVO BRASILEIRO) pagam pelos maus (GOVERNANTES)!
Como ter uma perícia e um atendimento humanizado assim?
Não estou aqui para defender ou acusar A, B ou C é apenas uma triste realidade, nua e crua de uma autarquia que tem tudo para funcionar bem, ser transparente e justa, mas que infelizmente não é.
Estou apostando nas mudanças do INSS com o novo Presidente Dr.Lindolfo e sua equipe e acredito que a médio prazo muitas coisas mudem para melhor. Temos que acreditar! Senão, o último que sair deste país, apague a luz, por favor!

Por Renato da Matta

Eu não sei de nada! Eu não vi nada! No meu governo não tem roubo! O mensalão nunca existiu!

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Carnaval 2013 - Bloco vestiu uma camisinha listrada e saiu por aí...

7/1/2013

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Iniciando os festejos de Momo! De olho na prevenção e com responsabilidade!
Venham se divertir e se informar!
E não esqueçam: Usem camisinha!
Socializando, segue o link do facebook do CEDAPS!
Por Renato da Matta

O Cedaps RJ convida a tod@s para os ensaios e o desfile na sexta feira de carnaval do "Bloco Vestiu a Camisinha Listrada e saiu Por Aí".
O Cedaps, a Rede de Comunidades Saudáveis, o Fórum Ongs e Aids e o de Tuberculose do estado do RJ, mais o Sindicato dos Bancários tem tido utilizado a cultura como ferramenta para o enfrentamento a Epidemia da Aids no Estado do RJ.
http://www.facebook.com/photo.php?fbid=487011924671314&set=a.348722478500260.75785.344163518956156&&relevant_count=1&ref=nf

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RIO SEM PRECONCEITO - Foto divulgação de cartaz da Prefeitura do Rio de Janeiro contra discriminação sexual.

7/1/2013

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Gostaria de compartilhar esta foto que eu tirei no bairro do Engenho de Dentro, na calçada em frente ao CMS Milton Fontes Maragão, dia 29 de dezembro de 2012. Aliás, o Posto de Saúde onde eu me consulto.
Meus parabéns a Prefeitura Rio de Janeiro pela iniciativa! Só tenho a elogiar a iniciativa da Prefeitura em divulgar a lei Municipal 2475/1996. Na próxima reunião da Subcomissão de AIDS do município do Rio de Janeiro irei parabenizá-los pessoalmente.
Gostaria que todos os Municípios e Estados do Brasil seguissem o exemplo. São as idéias simples que funcionam e dão resultados efetivos neste País!!!

Por Renato da Matta

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