Dr. Alessandro Stefanuto iniciou o grupo de trabalho com apresentação de seu histórico profissional e pessoal. Citou a sua participação do Seminário do Grupo Pela Vidda Niterói juntamente com o Dr. André Macedo, Procurador do INSS e, o Dr. Miguel Abbud Marcelino, médico perito do INSS, responsável pela elaboração e adequação da nova diretriz para HIV/AIDS, Tuberculose e Hanseníase, onde conheceu, de maneira presencial, o que é viver e conviver com AIDS. Considerou que é necessária a mudança das leis e elaboração de novas propostas visando equacionar e agilizar as demandas previdenciárias. No que se refere ao BPC/LOAS, esclareceu que devido à carência de servidores da Assistência Social todo o procedimento de habilitação, análise e concessão, vem sendo executado pela Previdência Social. Inclusive com o recadastramento de todos os benefícios já existentes, que deveria ser da Assistência Social, sobrecarregando toda estrutura da Previdência no que diz respeito às Assistentes Sociais, e as questões relacionadas a este benefício devem ser discutidas e negociadas com a Assistência Social. A previdência apenas operaciona o que está previsto na lei. Discorda da atual legislação de 1/4 do salário mínimo como condição para concessão deste benefício, mas que já está em andamento em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça novas propostas, para que seja revisto este critério/condição, para promover a garantia mais justa e ampla para aqueles que necessitam desse benefício.
Ouviu diversos relatos individuais, tais como: atendimento nas agências, pericias médicas discriminatórias, falhas no agendamento, falta de comprometimento por parte dos peritos na analise dos laudos, entre outras, e solicitou o encaminhamento diretamente para seu e-mail , os casos que existem e que por ventura venham a existir de violação de direitos e de mau atendimento por parte da perícia médica, para análise, avaliação e posteriormente, providências cabíveis, caso comprovado o fato.
Dr. Fernando Maciel esclareceu a necessidade recursal em todas as instâncias no sentido de garantir a sustentabilidade da previdência social, por tratar-se obrigação garantida em lei. E que o prazo é contado em dobro, em processos que são reconhecidamente indevidos, tais como revisional, concessões não elencadas na legislação vigente, bem como a existência de um manual de procedimentos da procuradoria para acordos, no montante de 20% da causa, onde geraria uma economia aos cofres da previdência e do contribuinte. Os de cunho assistenciais, acidentários e por afastamento por incapacidade laborativa, quando reconhecidos em primeira instância, não se faz necessário o prosseguimento da lide.
Dr. Elielson pontuou a grande problemática existente na perícia médica enfrentados no ato da perícia, que estão buscando meios de melhoria no atendimento, bem como a revisão do sistema de avaliação que reconhece estar ultrapassado.
Dr. Rogério Nagamine apresentou as peculiaridades do Ministério da Previdência e a necessidade de consolidação das leis previdenciárias no sentido de melhor compreensão das assessorias jurídicas e do judiciário. Pontuou a reestruturação da Reabilitação Profissional que depende de recursos , já que os valores existente não contemplam este segmento da Previdência Social, garantido em lei, que ficou relegado a segundo plano por mais de 10 (anos). Existe a necessidade de uma dotação orçamentária especifica para este fim, em torno de 01 bilhão de reais para ser aplicado em todo o território nacional. Informou que as novas diretrizes para HIV/AIDS, Tuberculose e Hanseníase, serão publicadas em breve, visto que já está em fase de formatação, e dará início imediato na capacitação dos médicos peritos para compreenderem e concederem os benefícios com base na nova diretriz.
Expositores:
- Dr. Alessandro Antonio Stefanuto - Procurador Chefe - Procuradoria Federal Especializada do INSS
- Dr. Rogério Nagamine Costanzi - Secretaria de Políticas de Previdência Social - Departamento do Regime Geral de Previdência.
- Dr. Fernando Maciel - Coordenador Geral da Matéria de Benefícios
- Dr. Elielson Alexandre dos Santos - Assessoria Técnica da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - Médico Perito
Coordenação:
- Nelson Correia - DSST-HIV-AIDS/HV
- Damiana Oliveira - DDST-HIV-AIDS/HV
Propostas:
- Buscar junto aos Procuradores que atuam nos estados uma melhor interpretação, sensibilização, humanização e compreensão com base na constituição e nas leis vigentes, as questões sociais que envolvem HIV/Aids e Hepatites Virais, em nível nacional.
- Propôs a participação do Movimento Social nas discussões da procuradoria, em nível nacional, convocando todos a participarem de mesas de discussões para apresentarem sugestões e meios para melhor compreender as demandas relacionadas a HIV/AIDS, Hepatites Virais e outras.
- CASAS DE APOIO - A criação de novas políticas juntamente com a previdência e assistência social e ministério do trabalho. A proposta seria uma discussão na elaboração de um plano com acolhimento de jovens que atingem a maior idade, 18 anos, em casa de reabilitação/profissionalização com bolsa/ajuda de custo até a conclusão de curso profissionalizante e ingresso no mercado de trabalho em parceira de sindicatos e empresas com a participação do Ministério do Trabalho, visando à empregabilidade daqueles que estiverem comprovadamente capazes de exercerem atividades laborativas. Os que não tiverem mais condições sejam mantidos o BPC em definitivo.
- Criação da semana de conciliação da previdência social, visando solucionar as demandas já existentes em tempo hábil, evitando-se o prolongamento da lide.