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TNU reconhece em parte a retroatividade da lei Renato da Matta

26/2/2021

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​No dia 25/02/2021 foi julgado pela Turma Nacional de Uniformização o mérito em que se discutia sobre a retroação da lei 13847/2019 lei Renato da Matta para quem já havia perdido o beneficio antes da lei ser promulgada.

​Tivemos uma divergência e um empate na seção anterior e caberia o desempate ao Ministro RICARDO VILLAS BOAS CUEVA.

Da divergência:


Foi criada a divergência , pois quem estava recebendo as parcelas de recuperação ainda eram consideradas aposentadas pelo inss ate o fim do pagamento das referidas parcelas, o ministro desempatou a nosso favor e ficou assim.

Quem recebia as mensalidades de recuperação no caso a grande maioria das pessoas, quando a lei foi publicada tem direito a retroação e recuperar sua aposentadoria, infelizmente uma minoria que já tinha recebido todas as mensalidades de recuperação antes da lei ser publicada estas não serão alcançadas pela lei.

​Infelizmente em uma guerra sempre existem baixas mais conseguimos salvar a grande maioria das pessoas.

​Dou por encerrado este trabalho que começou em 2017 e com o sentimento do dever cumprido ,após muitas lutas cansaço e estresse e devolvendo a dignidade a milhares de pessoas vivendo com o HIV.

Ficam aqui os meus agradecimentos a tod@s aquel@s que de uma forma ou de outra ajudaram nesta grande empreitada.

Abaixo vou por o linck da decisão e também um vídeo que fiz para melhor esclarecer.

A tod@s um grande abraço!!

Renato da Matta



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