Por: João Felípe Toledo
No intuito de aproximar mais os cidadãos e cidadãs de seus direitos garantidos pela legislação, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, realizou nesta quinta-feira, 11 de setembro, no Palácio da Cidade, um Ato de Comemoração pelos 18 anos da Lei de Combate à Discriminação LGBT no município, comemorados no dia 12 de setembro. O evento também serviu para que a CEDS-Rio anunciasse a criação do Centro de Referência Rio Sem Preconceito, que será instalado na Lapa.
“A proposta é ser um centro onde o cidadão que eventualmente tenha sua cidadania violada por qualquer tipo de preconceito possa ser imediatamente assistido. O diferencial será a presença de representantes de seis secretarias do município para que o cidadão seja imediatamente atendido pela secretaria devida, encurtando assim os trâmites burocráticos”, anuncia Carlos Tufvesson, coordenador especial da Diversidade Sexual.
“Este não será um centro apenas da CEDS-Rio. Sua arquitetura foi pensada para ser um espaço multifuncional, teremos uma programação de palestras, exposições e debates sempre com os temas ligados à cidadania e aos direitos humanos”, reforça Tufvesson.
A Lapa não foi escolhida por acaso. Além de ser um ponto turístico e histórico do Brasil, lá se concentra a diversidade que tanto orgulha o carioca. O Centro de Referência Rio Sem Preconceito será mais uma obra que figurará no corredor cultural do bairro.
Além da presença de Tufvesson, estiveram na cerimônia o prefeito Eduardo Paes, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Ana Rocha e a subsecretária de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Jurema Batista.
“Esse ato é muito simbólico, pois significa a postura positiva da prefeitura do Rio em ter criado em 1996 essa lei municipal que combate a discriminação LGBT. Acho que isso é um sinal de avanço. O prefeito tem feito várias demonstrações de que tem uma postura a frente de seu tempo”, discursou Ana Rocha.
Foi apresentado durante o evento um vídeo sobre como será o Centro de Referência Rio Sem Preconceito, na Lapa
Jurema Batista, lembrou que foi uma das vereadoras responsáveis pela criação da Lei 2475/1996. “É bonito que a história sempre volta. Fui vereadora com o saudoso vereador Augusto Boal e nós aprovamos essa lei na Câmara”, relatou. “O grupo Atobá levou para nós a ideia de criar essa lei. Eu era vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores naquela época e lembro que foi uma bela discussão sobre a criação dessa lei. A sociedade ainda começava a dar os primeiros passos nessa questão de garantia de direitos. Porque a nossa luta foi, é e sempre será por garantia de direitos”, completou Jurema.
SOBRE A LEI 2475/1996
Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro a Lei Municipal 2475/96 pune administrativamente estabelecimentos comerciais, industriais e os servidores públicos municipais que discriminarem pessoas por conta de sua orientação sexual e identidade de gênero.
Pioneira no Brasil como uma legislação que defende direitos da população LGBT, a Lei 2475/1996, teve última atualização de sua regulamentação pelo Decreto 33.535/2011 e assegura que na cidade do Rio de Janeiro nenhum estabelecimento comercial ou repartição pública carioca poderá discriminar pessoas em virtude de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
A visibilidade da lei em toda a cidade do Rio de Janeiro faz parte de uma das metas do programa Rio Sem Preconceito, assegurada por decreto 33.815/2011 do prefeito Eduardo Paes. “Se tem um lugar que sintetiza o Brasil e o que o brasileiro pensa, esse lugar é o Rio de Janeiro”, disse ele. “Nossa cidade vai continuar sendo de vanguarda no país quando for discutido o combate ao preconceito”, afirmou o prefeito.
Os avisos estão nos postos de salvamento e quiosques da orla, entre outros locais da cidade
Avisos com explicação da Lei 2475/1996 já fazem parte do visual carioca. Além de estarem presentes com mais de 250 cartazes em secretarias e órgãos municipais, também é possível encontrar a lei exposta em:
- 1300 escolas e creches municipais
- 309 quiosques da orla
- 273 unidades de saúde
- 80 mobiliários urbanos
- 60 teatros, centros culturais e lonas do município
- 35 postos de salvamento
“A impunidade é a maior aliada desse crescimento vertiginoso que temos observado nos atos de discriminação em nosso país. É fundamental para o pleno exercício da cidadania o conhecimento de seus direitos civis e, em casos de violação, da denúncia. Sem ela, o poder público não pode agir”, reforça Carlos Tufvesson, coordenador especial da Diversidade Sexual.
O Centro de Referência Rio Sem Preconceito será na instalado na Lapa
Os dados mais recentes do Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos, dão conta que em 2012, houve um aumento de 47% de crimes de ódio contra LGBTs, sendo 61,16% afetando jovens de 15 a 29 anos.
“Vamos continuar trabalhando firme para que nossa cidade possa ser sempre o exemplo de uma cidade livre de preconceitos”, disse Eduardo Paes.
É filosofia da CEDS-Rio que todas as leis de direitos humanos servem para a sociedade como um todo, independente do recorte a que se destina. Considerando que elas devem ser mais pedagógicas do que punitivas, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual realiza constantes capacitações nas secretarias municipais e estabelecimentos comerciais do município em leis de direitos civis e humanos (além da Lei 2475/1996, também são passadas noções sobre a Lei Maria da Penha, Lei do Racismo, entre outras) visando o melhor atendimento a todos os cidadãos, cidadãs e turistas.
Além disso, a CEDS-Rio dispõe de atendimento jurídico com horário marcado e sob sigilo para casos de violação de direitos ou dúvidas. “Nós acolhemos a todos que nos procuram, damos os esclarecimentos de todas as dúvidas de seus direitos, abrindo processos quando for pertinente à municipalidade e realizando encaminhamentos para outros órgãos competentes, em especial para o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDIVERSIS), quando se faz necessário ajuizamento de demandas judiciais”, explica o assessor jurídico da CEDS-Rio, Carlos Alexandre Neves Lima.
Agradeço aqui ao querido amigo Carlos Tufvesson pelo convite de participar de uma cerimonia tão linda, uma pessoa que tive a honra de conhecer e poder chamar de amigo,de uma extrema generosidade e um eterno defensor dos direitos humanos e das minorias em risco.
Fico muito feliz também em poder dizer que o nosso Prefeito do Município do Rio de Janeiro Eduardo Paes da todo o apoio ao combate da Homofobia e também de toda e quaisquer discriminação ocorrida em nosso município só tenho a parabeniza-lo!!
Para ver a matéria no site da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual com mais fotos click no botão CEDS.
No intuito de aproximar mais os cidadãos e cidadãs de seus direitos garantidos pela legislação, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, realizou nesta quinta-feira, 11 de setembro, no Palácio da Cidade, um Ato de Comemoração pelos 18 anos da Lei de Combate à Discriminação LGBT no município, comemorados no dia 12 de setembro. O evento também serviu para que a CEDS-Rio anunciasse a criação do Centro de Referência Rio Sem Preconceito, que será instalado na Lapa.
“A proposta é ser um centro onde o cidadão que eventualmente tenha sua cidadania violada por qualquer tipo de preconceito possa ser imediatamente assistido. O diferencial será a presença de representantes de seis secretarias do município para que o cidadão seja imediatamente atendido pela secretaria devida, encurtando assim os trâmites burocráticos”, anuncia Carlos Tufvesson, coordenador especial da Diversidade Sexual.
“Este não será um centro apenas da CEDS-Rio. Sua arquitetura foi pensada para ser um espaço multifuncional, teremos uma programação de palestras, exposições e debates sempre com os temas ligados à cidadania e aos direitos humanos”, reforça Tufvesson.
A Lapa não foi escolhida por acaso. Além de ser um ponto turístico e histórico do Brasil, lá se concentra a diversidade que tanto orgulha o carioca. O Centro de Referência Rio Sem Preconceito será mais uma obra que figurará no corredor cultural do bairro.
Além da presença de Tufvesson, estiveram na cerimônia o prefeito Eduardo Paes, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Ana Rocha e a subsecretária de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Jurema Batista.
“Esse ato é muito simbólico, pois significa a postura positiva da prefeitura do Rio em ter criado em 1996 essa lei municipal que combate a discriminação LGBT. Acho que isso é um sinal de avanço. O prefeito tem feito várias demonstrações de que tem uma postura a frente de seu tempo”, discursou Ana Rocha.
Foi apresentado durante o evento um vídeo sobre como será o Centro de Referência Rio Sem Preconceito, na Lapa
Jurema Batista, lembrou que foi uma das vereadoras responsáveis pela criação da Lei 2475/1996. “É bonito que a história sempre volta. Fui vereadora com o saudoso vereador Augusto Boal e nós aprovamos essa lei na Câmara”, relatou. “O grupo Atobá levou para nós a ideia de criar essa lei. Eu era vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores naquela época e lembro que foi uma bela discussão sobre a criação dessa lei. A sociedade ainda começava a dar os primeiros passos nessa questão de garantia de direitos. Porque a nossa luta foi, é e sempre será por garantia de direitos”, completou Jurema.
SOBRE A LEI 2475/1996
Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro a Lei Municipal 2475/96 pune administrativamente estabelecimentos comerciais, industriais e os servidores públicos municipais que discriminarem pessoas por conta de sua orientação sexual e identidade de gênero.
Pioneira no Brasil como uma legislação que defende direitos da população LGBT, a Lei 2475/1996, teve última atualização de sua regulamentação pelo Decreto 33.535/2011 e assegura que na cidade do Rio de Janeiro nenhum estabelecimento comercial ou repartição pública carioca poderá discriminar pessoas em virtude de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
A visibilidade da lei em toda a cidade do Rio de Janeiro faz parte de uma das metas do programa Rio Sem Preconceito, assegurada por decreto 33.815/2011 do prefeito Eduardo Paes. “Se tem um lugar que sintetiza o Brasil e o que o brasileiro pensa, esse lugar é o Rio de Janeiro”, disse ele. “Nossa cidade vai continuar sendo de vanguarda no país quando for discutido o combate ao preconceito”, afirmou o prefeito.
Os avisos estão nos postos de salvamento e quiosques da orla, entre outros locais da cidade
Avisos com explicação da Lei 2475/1996 já fazem parte do visual carioca. Além de estarem presentes com mais de 250 cartazes em secretarias e órgãos municipais, também é possível encontrar a lei exposta em:
- 1300 escolas e creches municipais
- 309 quiosques da orla
- 273 unidades de saúde
- 80 mobiliários urbanos
- 60 teatros, centros culturais e lonas do município
- 35 postos de salvamento
“A impunidade é a maior aliada desse crescimento vertiginoso que temos observado nos atos de discriminação em nosso país. É fundamental para o pleno exercício da cidadania o conhecimento de seus direitos civis e, em casos de violação, da denúncia. Sem ela, o poder público não pode agir”, reforça Carlos Tufvesson, coordenador especial da Diversidade Sexual.
O Centro de Referência Rio Sem Preconceito será na instalado na Lapa
Os dados mais recentes do Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos, dão conta que em 2012, houve um aumento de 47% de crimes de ódio contra LGBTs, sendo 61,16% afetando jovens de 15 a 29 anos.
“Vamos continuar trabalhando firme para que nossa cidade possa ser sempre o exemplo de uma cidade livre de preconceitos”, disse Eduardo Paes.
É filosofia da CEDS-Rio que todas as leis de direitos humanos servem para a sociedade como um todo, independente do recorte a que se destina. Considerando que elas devem ser mais pedagógicas do que punitivas, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual realiza constantes capacitações nas secretarias municipais e estabelecimentos comerciais do município em leis de direitos civis e humanos (além da Lei 2475/1996, também são passadas noções sobre a Lei Maria da Penha, Lei do Racismo, entre outras) visando o melhor atendimento a todos os cidadãos, cidadãs e turistas.
Além disso, a CEDS-Rio dispõe de atendimento jurídico com horário marcado e sob sigilo para casos de violação de direitos ou dúvidas. “Nós acolhemos a todos que nos procuram, damos os esclarecimentos de todas as dúvidas de seus direitos, abrindo processos quando for pertinente à municipalidade e realizando encaminhamentos para outros órgãos competentes, em especial para o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDIVERSIS), quando se faz necessário ajuizamento de demandas judiciais”, explica o assessor jurídico da CEDS-Rio, Carlos Alexandre Neves Lima.
Agradeço aqui ao querido amigo Carlos Tufvesson pelo convite de participar de uma cerimonia tão linda, uma pessoa que tive a honra de conhecer e poder chamar de amigo,de uma extrema generosidade e um eterno defensor dos direitos humanos e das minorias em risco.
Fico muito feliz também em poder dizer que o nosso Prefeito do Município do Rio de Janeiro Eduardo Paes da todo o apoio ao combate da Homofobia e também de toda e quaisquer discriminação ocorrida em nosso município só tenho a parabeniza-lo!!
Para ver a matéria no site da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual com mais fotos click no botão CEDS.
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