13/12/2015 - 11h
Quem esteve no 18º Enong (Encontro Nacional de Ongs/Aids, Redes e Movimentos), em Campo Grande, teve a oportunidade de conhecer qual é o papel da previdência social na luta contra a aids. Segundo explicou Renato da Matta, da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), todo trabalhador, vivendo com HIV ou não, que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outras.
"Desde o início da epidemia de aids, milhares de brasileiros soropositivos, empregados no mercado formal de trabalho, recorreram aos benefícios da Previdência Social e por mais de uma década o principal critério utilizado pelo INSS na análise das condições físicas dos soropositivos era a medição do grau de deficiência da imunidade por meio da contagem do linfócito CD4, espécie de célula de defesa do organismo. O grande problema é que nem sempre uma pessoa com um grande número de linfócitos CD4 no corpo está necessariamente saudável. Por outro lado, pacientes com altos índices do CD4, ainda assim, podem desenvolver doenças oportunistas."
Foi justamente pensando nisso que em 2014 o INSS mudou as diretrizes de perícia médica em HIV e aids. Segundo Renato, agora a aids é reconhecida como doença crônica degenerativa e não mais tratada como doença controlável e crônica. "Negociamos com o Ministério da Previdência Social para que as diretrizes fossem alteradas e adequadas a realidade da pessoa vivendo com HIV/aids, analisando não só as condições de saúde.
Com a mudança na resolução, segundo Renato, hoje os peritos analisam também as informações complementares dentro de um conjunto de dados clínicos (físicos e psíquicos), além de outros resultados laboratoriais e ainda fatores pessoais e psicossociais, sempre em função da atividade exercida.
"Consta nas novas diretrizes, por exemplo, o reconhecimento de ocorrências de estigma e discriminação nas relações de trabalho e com isso, recomenda-se aos peritos o respeito ao periciado, o não questionamento e o não julgamento de valores. A nova diretriz estabelece também, como direito o tratamento do periciado transexual pelo nome social. Além disso, traz de maneira inédita a importância da observação da existência de transtornos da função mental e outros ainda que sutis, no processo de avaliação da incapacidade ou capacidade laborativa, e da suscetibilidade para reabilitação profissional, sempre no contexto de cada indivíduo."
Para Renato, não há como discutir HIV/aids no mercado de trabalho sem considerar o estigma e a discriminação, sobretudo pelos aspectos sociais, psíquicos e comportamentais envolvidos. "Conversamos muito com o pessoal do INSS e conseguimos aprovar uma recomendação para que os peritos não usem o termo ‘aidético’ quando se referir a uma pessoa portadora do HIV/aids, pois além de ser tecnicamente incorreto, reforça o estigma."
Inclusão de soropositivos no mercado de trabalho
Renato defende ainda a inclusão de soropositivos no mercado de trabalho. "Estamos negociando com o governo para que as pessoas com HIV possam se aposentar com menos tempo de contribuição. No caso de mulheres, elas passariam a contribuir com a previdência por 20 anos e não 30, como é exigido hoje e os homens 25 anos. Mas não adianta lutar por isso se essas pessoas não forem reinseridas no mercado de trabalho. ”
Estamos lutando para que o governo crie uma espécie de incentivo para que as empresas contratem pessoas com HIV, não estou falando de cotas, mas se existir uma redução dos encargos tributários sobre o empregado, será mais fácil encontrar emprego. A proposta foi bem aceita, agora estamos aguardando sua aprovação. ”
Talita Martins (talita@agenciaaids.com.br)
Dica de entrevista
Renato da Matta
Tel.: (21) 3899-3295
Email: renatodamatta@gmail.com
A Agência de Notícias da Aids cobriu o 18º Enong, em Campo Grande, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
Quem esteve no 18º Enong (Encontro Nacional de Ongs/Aids, Redes e Movimentos), em Campo Grande, teve a oportunidade de conhecer qual é o papel da previdência social na luta contra a aids. Segundo explicou Renato da Matta, da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), todo trabalhador, vivendo com HIV ou não, que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outras.
"Desde o início da epidemia de aids, milhares de brasileiros soropositivos, empregados no mercado formal de trabalho, recorreram aos benefícios da Previdência Social e por mais de uma década o principal critério utilizado pelo INSS na análise das condições físicas dos soropositivos era a medição do grau de deficiência da imunidade por meio da contagem do linfócito CD4, espécie de célula de defesa do organismo. O grande problema é que nem sempre uma pessoa com um grande número de linfócitos CD4 no corpo está necessariamente saudável. Por outro lado, pacientes com altos índices do CD4, ainda assim, podem desenvolver doenças oportunistas."
Foi justamente pensando nisso que em 2014 o INSS mudou as diretrizes de perícia médica em HIV e aids. Segundo Renato, agora a aids é reconhecida como doença crônica degenerativa e não mais tratada como doença controlável e crônica. "Negociamos com o Ministério da Previdência Social para que as diretrizes fossem alteradas e adequadas a realidade da pessoa vivendo com HIV/aids, analisando não só as condições de saúde.
Com a mudança na resolução, segundo Renato, hoje os peritos analisam também as informações complementares dentro de um conjunto de dados clínicos (físicos e psíquicos), além de outros resultados laboratoriais e ainda fatores pessoais e psicossociais, sempre em função da atividade exercida.
"Consta nas novas diretrizes, por exemplo, o reconhecimento de ocorrências de estigma e discriminação nas relações de trabalho e com isso, recomenda-se aos peritos o respeito ao periciado, o não questionamento e o não julgamento de valores. A nova diretriz estabelece também, como direito o tratamento do periciado transexual pelo nome social. Além disso, traz de maneira inédita a importância da observação da existência de transtornos da função mental e outros ainda que sutis, no processo de avaliação da incapacidade ou capacidade laborativa, e da suscetibilidade para reabilitação profissional, sempre no contexto de cada indivíduo."
Para Renato, não há como discutir HIV/aids no mercado de trabalho sem considerar o estigma e a discriminação, sobretudo pelos aspectos sociais, psíquicos e comportamentais envolvidos. "Conversamos muito com o pessoal do INSS e conseguimos aprovar uma recomendação para que os peritos não usem o termo ‘aidético’ quando se referir a uma pessoa portadora do HIV/aids, pois além de ser tecnicamente incorreto, reforça o estigma."
Inclusão de soropositivos no mercado de trabalho
Renato defende ainda a inclusão de soropositivos no mercado de trabalho. "Estamos negociando com o governo para que as pessoas com HIV possam se aposentar com menos tempo de contribuição. No caso de mulheres, elas passariam a contribuir com a previdência por 20 anos e não 30, como é exigido hoje e os homens 25 anos. Mas não adianta lutar por isso se essas pessoas não forem reinseridas no mercado de trabalho. ”
Estamos lutando para que o governo crie uma espécie de incentivo para que as empresas contratem pessoas com HIV, não estou falando de cotas, mas se existir uma redução dos encargos tributários sobre o empregado, será mais fácil encontrar emprego. A proposta foi bem aceita, agora estamos aguardando sua aprovação. ”
Talita Martins (talita@agenciaaids.com.br)
Dica de entrevista
Renato da Matta
Tel.: (21) 3899-3295
Email: renatodamatta@gmail.com
A Agência de Notícias da Aids cobriu o 18º Enong, em Campo Grande, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
Feed RSS
