Apos muito trabalho conseguimos aprovar a PL 10159/2018 que impede,que a pessoa aposentada por aids seja chamada para uma nova pericia e desaposentada na comissão de constituição e Justiça CCJ,segue agora para a sanção presidencial.
Impressionante temos que criar leis para que o obvio seja cumprido.
Enviei um oficio ao Senador Paulo Paim que foi registrado no senado segue o texto abaixo.
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Eu recebi uma carta do Diretor Presidente do Grupo Apoio Soropositivos e Membro da Comissão Nacional de Aids do Ministério da Saúde, Renato da Matta, ...
... sobre o PLS n° 188 de 2017, que dispensa a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.
Esse projeto é de minha autoria, e foi aprovado nesta quarta-feira, dia 12, na Câmara. Agora vai à sanção presidencial.
Segue o texto...
Nestes 30 anos de epidemia mais de 35 milhões de pessoas morreram de AIDS.
36,9 milhões de pessoas em todo o mundo viviam com HIV em 2017.
No ano de 2017 tivemos no Brasil 37.191 novos casos de HIV com 11.463 óbitos.
Com o pente fino do INSS, as pessoas vivendo com o vírus do HIV, muitas aposentadas a mais de 15, 20 anos e na casa dos 50 anos, ...
... foram chamadas a uma nova perícia e covardemente desaposentadas. Lembrando que temos em torno de 25 mil pessoas aposentadas pelo HIV.
As mesmas procuraram ajuda do Judiciário mais, pouquíssimas pessoas conseguiram reverter tal situação, devido ao total despreparo dos peritos judiciais em relação a AIDS.
Lembrando que o HIV não tem cura, e pelas novas diretrizes do INSS em que ajudei a construir durante três anos e publicada em junho de 2004 ...
... a AIDS é considerada uma doença crônico degenerativa. Se a doença é crônico degenerativa ela vive em constantes agravos, lembrando que é incurável.
A pessoa infectada com o vírus do HIV tem um envelhecimento biológico de 10 a 15 anos. Ou seja, viver com o HIV é envelhecer mais rápido.
Vivemos em guetos, pois somos excluídos da sociedade, sem acesso ao trabalho e muitas vezes excluídos das próprias famílias, em tese morremos socialmente.
Com a barbárie do INSS de desaposentar esta população, infelizmente nos chegam casos, extra oficialmente, de pessoas que tiraram suas próprias vidas e outras tantas que foram obrigadas a abandonar o tratamento, pois sem recursos para se alimentar ou se dirigir a uma unidade de saúde, infelizmente ficam sem escolha, e vão a óbito.
Seria mais digno para as pessoas que foram desaposentadas que percebem em média um salário mínimo, ...
... que o governo as colocassem em um paredão e as fuzilassem, em vez de deixarem morrer à míngua e de uma forma terrível sem o tratamento. O governo tem o sangue desta população em suas mãos.
Só tenho a agradecer ao nobre Senador Paulo Paim por ter de imediato aceitado a estar em nosso lado contra esta imoralidade e descaso com o ser humano, ...
... criando a PLS 188/2017 e me sentindo muito honrado por vossa excelência ter dado o meu nome a este projeto.
Ao senador Paulo Paim em nome de mais de 800 mil pessoas vivendo com o vírus do HIV, meus mais sinceros agradecimentos!!
Atenciosamente: Renato da Matta.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2018.
Senador Paulo Paim.
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