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Primeiro de Dezembro nada a comemorar a apenas lamentar

30/11/2019

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Dia Primeiro de Dezembro dia de reflexão e combate e luta contra o Vírus da AIDS.

Por outro lado não temos nada a comemorar apenas lamentar e vou citar os pontos abaixo.

1 - O Antes  glorioso Departamento de Aids e Hepatites virais , mudou o nome para departamento de infecções cronicas,para não vincular o termo AIDS.

2 - Falta de leite em pó na maternidade do Hospital Servidores do Estado no RJ, para recém nascidos de mães soropositivas obrigando a algumas mães a terem que dar o peito a seus filhos, para matar-lhe a fome com enorme risco a saúde da criança.

3 - O fim da CAMS (Comissão de Articulação dos Movimentos Sociais)

4- O fim da CNAIDS (Comissão Nacional de AIDS)

5- O Fim da ouvidoria nacional de AIDS em parceria com a ANSDH ,nesta o governo se deu mal eu continuei com a ouvidoria com recursos próprios ,se a intenção era para nos não termos acesso aos descasos que acontecem no Brasil,deu ruim, a nossa rede de Network não se desfez pelo contrario aumentou,recebo demandas do Oiapoque ao chui,já que o governo não resolve mais nada então fica com nos para resolvermos as demandas.

6- Desabastecimentos constantes dos antirretrovirais.

7- Introdução de preservativos femininos para distribuição de latex e de péssima qualidade.

8- Em pleno mês de dezembro falta e desabastecimento de preservativos masculino, nem campanha o povo pode fazer.

9- O governo em sua pagina colocou um laço Vermelho verde e amarelo ,por questões meramente de idealismo e politicas,não fazendo o mesmo com outras campanhas tipo outubro rosa,novembro azul,setembro amarelo e por ai vai deixando bem claro a questão de ideologia,partidária e ignorância .

10- Subnotificação e dados contraditórios, nos casos de novas infeções e morte por AIDS exemplo para este governo esdrúxulo, só como exemplo tive dois amigos mortos em decorrência dos efeitos adversos ,longo tempo com o vírus no organismo mesmo com a medicação, temos a inflamação cronica pelo vírus no organismo mais os efeitos a longo prazo dos medicamentos um foi a óbito por câncer outro por falha renal tudo provocado pelos efeitos adversos então meus caros temos milhares de mortes por aids subnotificadas no pais.

11 - Falta de leitos e medicamentos para doenças oportunistas.

12 - No município do Rio de Janeiro por conta da incompetência,burrice,preguiça do Prefeito (BISPO"*GENTIDIBEM" E DE DEUS QUE IA CUIDAR DA SAÚDE DO POVO,ESTA CUIDANDO É DA MORTE DA POPULAÇÃO)
Desejo dez vezes mais tudo que este maldito prefeito fez e esta fazendo com o povo do Município do Rio de Janeiro.

13- Campanhas quando tem são absolutamente medíocres a população não tem acesso a informação,nem o I=I divulgam que  quem tem carga viral indetectável não transmite o vírus.

14 - Varias pessoas vivendo com o vírus do HIV perderam suas aposentadorias ,durante dois anos corri para criar e sancionar uma lei para defender o obvio,que pessoas aposentadas há mais de dez anos e na casa dos cinquenta anos de idade, não poderiam ser desaposentadas e uma vez aposentadas é por que a pessoa havia perdido totalmente a capacidade laboral.

​15 - Cem mil abandonos de tratamento este ano.


E muitas outras coisas, ficam aqui os meus mais sinceros repúdios a todas a estas situações do Governo Bolsonaro e do Ministro Mandetta,e o que fizeram com o antigo departamento de aids não vou falar mais finado a pedido de uma pessoa que tenho Extrema admiração e carinho e tenho a certeza que o mesmo não faz parte desta canalhice toda!!

* (GENTIDIBEM) Termo usado por um grande amigo meu, marca registrada dele a quem peço autorização para usar.

Por : Renato da Matta






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Artigo publicado na agencia AIDS de minha autoria sobre o 1 de dezembro

30/11/2019

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O Dia Mundial de Luta Contra a Aids é também um dia de reflexão. Não consigo começar este artigo sem retomar o retrocesso da luta contra a aids no Brasil. O Departamento de Aids foi extinto e se tornou uma mera banca de compra de remédios e insumos, alguns deles de baixíssima qualidade, vide os preservativos femininos. A CAMS e a CNAIDS foram extintas, o Departamento – antes respeitado mundialmente por suas inovações nas politicas públicas e parcerias com a sociedade civil – hoje é um puxadinho da Secretaria de Vigilância e Saúde, que por sua vez é outro puxadinho do Ministério da Saúde.

O que eles querem é o distanciamento do movimento social. O Ministro Mandetta, que assumiu em janeiro, se mantém inerte e invisível a política de aids. Politica essa que sempre ajudamos a construir e que nos custou tantas vidas.

Estamos bastante preocupados com a possibilidade de desabastecimento de antirretrovirais, é comum ouvir relatos de baixo estoque.  As campanhas de massa não dialogam com a população, a última, com base no medo, só trouxe prejuízo para a luta contra a aids.
Vale ressaltar que o extinto Departamento tem ótimos profissionais, mas hoje os vejo como um bando de coelhos assustados, com medo de perderem seus empregos.

Neste ano, os índices epidemiológicos certamente serão mascarados, não consigo acreditar que conseguimos diminuir as novas infecções, quando a política pública deixa a desejar, espero pelo menos 70 mil novos casos, sem contar à sífilis que está descontrolada.

Os estados e municípios, com exceção de São Paulo, não falam mais sobre prevenção, até parece que o HIV tem cura. Os gestores pensam que o tratamento do HIV se restringe a medicação, se esquecem de que precisamos de exames complementares, entre outros.
As pessoas vivendo com HIV/aids são as que mais sofrem com essa politica arbitrária, muitas inclusive perderam suas aposentadorias.

Mesmo não recebendo benefício do INSS, fiquei pensando nas famílias que seriam destruídas pela perda de seus benefícios, quase um genocídio.

Mas com muita vontade de mudar essa realidade, escrevi um Projeto de Lei, solicitei uma audiência com o senador Paulo Paim e uma semana depois estava em Brasília apresentando o projeto. O senador abraçou a causa e juntos conseguimos vencer. A luta não foi fácil, foram dois anos de muito trabalho, cansaço e perturbação. Estivemos inúmeras vezes no Congresso Nacional para conversar e convencer os parlamentares sobre a importância da aposentadoria. Fiquei 17 dias internado devido ao estresse, má alimentação e tabagismo – passei a fumar compulsivamente.

O PLS 188/2017 passou pelo Senado por unanimidade. Seguimos para Câmara. Passamos para Comissão de Seguridade Social, a relatora foi a então deputada Cristiane Brasil, e tivemos um voto contrário. Fomos para a Comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o Deputado Pompeu de Matos. A deputada Maria do Rosário fez uma defesa surpreendente e foi aprovada por unanimidade. Seguiu para a sanção presidencial.

Eu tinha certeza que o projeto seria vetado. A confirmação do veto desanimou boa parte das pessoas que aguardavam para retomar a aposentadoria. Mas não desisti, com a ajuda de várias pessoas conseguimos reverter à decisão presidencial, salvando a vida de centenas de pessoas que puderam recuperar a aposentadoria. Ou seja, o trabalho de advocacy ainda é muito importante.

Vejo hoje o ativismo muito diferente do que vivemos na década de 80. Temos que estar mais ligado a politica, converso com todos. Na ação da aposentadoria consegui algo inédito: o apoio da bancada evangélica. A pauta aids deveria ser assunto de todos.

Hoje, considero a lei 13.847, de junho de 2019, também conhecida como lei Renato da Matta, a mais importante dos últimos tempos para as pessoas vivendo com HIV.
A lei recebeu meu nome, segundo o senador Paulo Paim, em reconhecimento ao esforço e trabalho que tive: sensibilizei o Congresso e consegui unir os usuários em torno desta causa, que passaram de pessoas desinformadas a empoderadas e aptas a lutarem pelos seus direitos.
O ativismo é medido por atitudes. Gestores e políticos vão e vem e a nossa batalha continua sendo diária, na base.

O trabalho não para, hoje me divido entre o meu trabalho oficial, a minha família e a militância. Em janeiro, eu e minha esposa Renata seremos presenteados com o nascimento da minha filha Elisabeth, provando mais uma vez que a vida é mais forte que a aids. Infelizmente não consegui apoio do governo, nem do setor empresarial para poder tocar todas as ações em tempo integral, mas na medida do possível vamos fazendo as coisas com o que temos nas mãos.

* Renato da Matta é Presidente da (ANSDH) Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos.

LEI Nº 13.847, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:
“Art. 43. ………………………………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………………………………………..

§ 5º A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de junho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 de 21/06/2019

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Linck da Matéria
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Visita ao Senado Federal no dia 23 de Novembro de 2019

30/11/2019

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Dia no senado com o senador Paim tive a honra de ser presenteado com o seu mais novo livro autografado pelo Senador (TEMPOS DE DISTOPIA) Obrigado mais uma vez pela gentileza e carinho com a minha pessoas e a tod@s os que represento!!

​Enfrentamos dias muito difíceis em que temos que buscar apoio a aqueles que realmente são seres humanos, e não um bando de hienas prontos a abocanharem a primeira carniça que verem.

Tambem publico um Vídeo do senador Paulo Paim no dia ,vale apena ver ate o fim.

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Reunião no dia 21 a 23 de novembro de 2019 em Brasilia sobre as pessoas vivendo com o vírus do HIV que foram desaposentadas.

30/11/2019

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Quando nos juntamos a força se qualifica! Pensando estratégias para potencializar o alcance da Lei 13.847, a Lei Renato da Matta e beneficiar tod@s. Seguimos criando e revendo o trajeto!

Queridos amigos desaposentados e com ações no Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Região do TRF2), estamos aqui em reunião sobre a desaposentação das PVHA e pensando em várias alternativas.

Para uma das oportunidades preciso de cópia das sentenças e acórdãos positivos e negativos da nossa Região. Podem nos auxiliar enviando uma cópia para patricia_diez@ig.com.br e sobreviventesdaaids@gmail.com.
Faremos a iniciativa em todos os Tribunais.
No TRF3, região de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o Claudio Pereira será responsável e receberá os documentos pelo e-mail giv@giv.org.br
No TRF5, região do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, a Kariana Guerios será a responsável e receberá os documentos pelo e-mail: kariana.lima@gmail.com
Agradecemos desde já a preciosa colaboração de tod@s e torcemos por vitórias coletivas!

Nos dias 21 e 22 de dezembro se encontraram no departamento de doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis,  Claudio Pereira do GIV, Kariana Guérios – Gestos, Patrícia Rios – MMSG, Renato da Matta - ANSDH, Sidnei Parreiras de Oliveira – RNP – ES, com a finalidade de articularem e discutirem as consequências das perdas dos benefícios previdenciários, principalmente as aposentadorias por invalidez para as pessoas vivendo com HIV e AIDS.

A reunião teve início com apresentação de casos concretos, estratégias jurídicas, ações e recursos que estão sendo utilizadas em São Paulo e Rio de Janeiro com foco na Lei 13.847/2019 e os resultados dessas ações no sentido de restabelecer as aposentadorias por invalidez das PVHA.

Houve também apresentação sobre as estratégias políticas que estão sendo encaminhadas no legislativo e cada participante discorreu um pouco sobre as situações nos seus estados com relação as perdas das aposentadorias e como o judiciário tem julgado esse tipo de demanda.

Foi apurado que em Pernambuco e outros estados, inclusive Rio e São Paulo têm ocorrido decisões no sentido de negar direitos às PVHA em decorrência da falta de entendimento dos membros do judiciário do que é viver com HIV e AIDS e da não existência de dados que mostrem que as PVHA continuam morrendo e que não é apenas uma doença crônica qualquer.

A partir da constatação de que grande parte dos membros do judiciário Brasileiro estão desinformados sobre as questões dos Direitos Humanos e Aids, sobretudo da legislação relativa às PVHAS como:  a Lei 13.847/2019, de como devem ser feitas as perícias das pessoas vivendo e etc., sentimos a necessidade de estarmos mais juntos fortalecendo as discussões que aqui nasceram como também as propostas de realizarmos recursos em conjunto, material informativo para distribuição, projeto em rede para dialogar com operadores do direito (Ministério Público, Defensoria Pública e advogados/as), e com judiciário sobre todas as dificuldades que estão ocorrendo com as cessações das aposentadorias por invalidez e a necessidade da aplicação da legislação que temos especialmente a 13.847/2019 para garantir os direitos PVHA no Brasil.

Assim, como resultado de tão importante encontro, já iniciamos a construção do projeto em rede que tem nome inicial Dialogando sobre os direitos das PVHA e aproveitamos o ensejo para requerer apoio desse Departamento para continuarmos a articulação do grupo formado nessa reunião, como também realizarmos a publicação do material informativo que tratará sobre as consequências das desaposentações e o projeto de rede que se faz tão importante para podermos visibilizar os direitos das PVHA junto a comunidade jurídica.
Sem mais, aproveitamos o ensejo para agradecermos a parceria e o apoio que possibilitou a realização de tão importante encontro.

Claudio Pereira, Kariana Guérios, Patricia Rios, Renato da Matta e Sidney Parreiras





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