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Prefeitura do Rio comemora os 18 anos da Lei de Combate à Discriminação LGBT e anuncia criação de Centro de Referência Rio Sem Preconceito

14/9/2014

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Por: João Felípe Toledo

No intuito de aproximar mais os cidadãos e cidadãs de seus direitos garantidos pela legislação, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, realizou nesta quinta-feira, 11 de setembro, no Palácio da Cidade, um Ato de Comemoração pelos 18 anos da Lei de Combate à Discriminação LGBT no município, comemorados no dia 12 de setembro. O evento também serviu para que a CEDS-Rio anunciasse a criação do Centro de Referência Rio Sem Preconceito, que será instalado na Lapa.

“A proposta é ser um centro onde o cidadão que eventualmente tenha sua cidadania violada por qualquer tipo de preconceito possa ser imediatamente assistido. O diferencial será a presença de representantes de seis secretarias do município para que o cidadão seja imediatamente atendido pela secretaria devida, encurtando assim os trâmites burocráticos”, anuncia Carlos Tufvesson, coordenador especial da Diversidade Sexual.


“Este não será um centro apenas da CEDS-Rio. Sua arquitetura foi pensada para ser um espaço multifuncional, teremos uma programação de palestras, exposições e debates sempre com os temas ligados à cidadania e aos direitos humanos”, reforça Tufvesson.

A Lapa não foi escolhida por acaso. Além de ser um ponto turístico e histórico do Brasil, lá se concentra a diversidade que tanto orgulha o carioca. O Centro de Referência Rio Sem Preconceito será mais uma obra que figurará no corredor cultural do bairro.

Além da presença de Tufvesson, estiveram na cerimônia o prefeito Eduardo Paes, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Ana Rocha e a subsecretária de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Jurema Batista.

“Esse ato é muito simbólico, pois significa a postura positiva da prefeitura do Rio em ter criado em 1996 essa lei municipal que combate a discriminação LGBT. Acho que isso é um sinal de avanço. O prefeito tem feito várias demonstrações de que tem uma postura a frente de seu tempo”, discursou Ana Rocha.

Foi apresentado durante o evento um vídeo sobre como será o Centro de Referência Rio Sem Preconceito, na Lapa

Jurema Batista, lembrou que foi uma das vereadoras responsáveis pela criação da Lei 2475/1996. “É bonito que a história sempre volta. Fui vereadora com o saudoso vereador Augusto Boal e nós aprovamos essa lei na Câmara”, relatou. “O grupo Atobá levou para nós a ideia de criar essa lei. Eu era vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores naquela época e lembro que foi uma bela discussão sobre a criação dessa lei. A sociedade ainda começava a dar os primeiros passos nessa questão de garantia de direitos. Porque a nossa luta foi, é e sempre será por garantia de direitos”, completou Jurema.

SOBRE A LEI 2475/1996

Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro a Lei Municipal 2475/96 pune administrativamente estabelecimentos comerciais, industriais e os servidores públicos municipais que discriminarem pessoas por conta de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Pioneira no Brasil como uma legislação que defende direitos da população LGBT, a Lei 2475/1996, teve última atualização de sua regulamentação pelo Decreto 33.535/2011 e assegura que na cidade do Rio de Janeiro nenhum estabelecimento comercial ou repartição pública carioca poderá discriminar pessoas em virtude de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A visibilidade da lei em toda a cidade do Rio de Janeiro faz parte de uma das metas do programa Rio Sem Preconceito, assegurada por decreto 33.815/2011 do prefeito Eduardo Paes. “Se tem um lugar que sintetiza o Brasil e o que o brasileiro pensa, esse lugar é o Rio de Janeiro”, disse ele. “Nossa cidade vai continuar sendo de vanguarda no país quando for discutido o combate ao preconceito”, afirmou o prefeito.



Os avisos estão nos postos de salvamento e quiosques da orla, entre outros locais da cidade

Avisos com explicação da Lei 2475/1996 já fazem parte do visual carioca. Além de estarem presentes com mais de 250 cartazes em secretarias e órgãos municipais, também é possível encontrar a lei exposta em:

- 1300 escolas e creches municipais

- 309 quiosques da orla

- 273 unidades de saúde

- 80 mobiliários urbanos

- 60 teatros, centros culturais e lonas do município

- 35 postos de salvamento

“A impunidade é a maior aliada desse crescimento vertiginoso que temos observado nos atos de discriminação em nosso país. É fundamental para o pleno exercício da cidadania o conhecimento de seus direitos civis e, em casos de violação, da denúncia. Sem ela, o poder público não pode agir”, reforça Carlos Tufvesson, coordenador especial da Diversidade Sexual.

O Centro de Referência Rio Sem Preconceito será na instalado na Lapa

Os dados mais recentes do Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos, dão conta que em 2012, houve um aumento de 47% de crimes de ódio contra LGBTs, sendo 61,16% afetando jovens de 15 a 29 anos.

“Vamos continuar trabalhando firme para que nossa cidade possa ser sempre o  exemplo de uma cidade livre de preconceitos”, disse Eduardo Paes.

É filosofia da CEDS-Rio que todas as leis de direitos humanos servem para a sociedade como um todo, independente do recorte a que se destina. Considerando que elas devem ser mais pedagógicas do que punitivas, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual realiza constantes capacitações nas secretarias municipais e estabelecimentos comerciais do município em leis de direitos civis e humanos (além da Lei 2475/1996, também são passadas noções sobre a Lei Maria da Penha, Lei do Racismo, entre outras) visando o melhor atendimento a todos os cidadãos, cidadãs e turistas.

Além disso, a CEDS-Rio dispõe de atendimento jurídico com horário marcado e sob sigilo para casos de violação de direitos ou dúvidas. “Nós acolhemos a todos que nos procuram, damos os esclarecimentos de todas as dúvidas de seus direitos, abrindo processos quando for pertinente à municipalidade e realizando encaminhamentos para outros órgãos competentes, em especial para o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDIVERSIS), quando se faz necessário ajuizamento de demandas judiciais”, explica o assessor jurídico da CEDS-Rio, Carlos Alexandre Neves Lima.

Agradeço aqui ao querido amigo Carlos Tufvesson pelo convite de participar de uma cerimonia tão linda, uma pessoa que tive a honra de conhecer e poder chamar de amigo,de uma extrema generosidade e um eterno defensor dos direitos humanos e das minorias em risco.



Fico muito feliz também em poder dizer que o nosso Prefeito do Município do Rio de Janeiro Eduardo Paes da todo o apoio ao combate da Homofobia e também de toda e quaisquer discriminação ocorrida em nosso município só tenho a parabeniza-lo!!


Para ver a matéria no site da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual com mais fotos click no botão CEDS.






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Nona edição do Fórum UNGASS-AIDS Brasil 

14/9/2014

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A Gestos realizou a nona edição do Fórum UNGASS-AIDS Brasil no mês de setembro. Entre os dias 1 e 4, 80 ativistas e pesquisadores ligados ao movimento Aids de todo o Brasil estavam reunidos no Recife, no Hotel Vela Branca, para discutir os desafios à construção dos novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Milênio, a chamada Agenda Pós-2015.

Os objetivos do encontro foram avaliar a participação do Brasil no contexto da Agenda Pós-2015 - e como a Aids se insere e disputa neste contexto; elaborar estratégias coletivas para acompanhar, através da participação nos conselhos de saúde, do diálogo com o executivo federal e com o legislativo, a participação do Brasil na construção dos novos Objetivos Sustentáveis do Milênio; e elaborar estratégicas coletivas para o monitoramento dos recursos disponibilizados à política de saúde e o que será destinado à Aids nas dimensões da prevenção e da assistência, via discussões sobre as taxas sobre transações financeiras.

Um evento que só tenho a elogiar tanto pela organização tanto pela qualidade das discussões ali pautadas e a quantidade de informações apresentadas.

Meus parabéns e agradecimentos pelo convite para participar deste belo evento a Gestos e ao querido Jair Brandão.



Para ter acesso as fotos clik no botão fotogaleria.

Por - Renato da Matta



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119 Reunião da Cnaids em Brasilia

14/9/2014

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O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais realizou a 119ª Reunião da Comissão Nacional de Aids, DST e Hepatites Virais (Cnaids) em Brasília nessa terça-feira dia 20/08/2014. O destaque da pauta ficou por conta da 20ª Conferência Internacional de Aids, em Melbourne (Austrália), ocorrida no mês anterior, assim como o Novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatites (PCDT), que será colocado em consulta pública em breve.

Os números do Unaids, recentemente divulgados, também foram abordados na reunião pelo diretor Fábio Mesquita. Ele mostrou o cenário mundial do agravo e como a epidemia tem se reafirmado no Brasil como concentrada em populações-chave (pessoas que usam drogas, gays, homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, travestis e transexuais). “No Brasil, a epidemia cresceu 11% em populações-chave, o que é uma tendência mundial. Dois exemplos desse cenário são Bélgica e Austrália, que não passaram por uma primeira onda da epidemia, mas que agora têm epidemias concentradas em homens que fazem sexo com homens e homens gays”, afirmou. 

Outro ponto da pauta foi a agenda pós 2015. Tatianna Meirelles, consultora técnica de cooperação internacional do Departamento, apresentou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). “O objetivo das metas é alcançar aquelas prioritárias e sintetizar as prioridades econômicas, sociais e ambientais”, explicou.

 Ao total, 17 objetivos serão apresentados na próxima assembleia Geral da ONU em setembro em Nova Iorque.  Entre os objetivos está o fim do caráter epidêmico da aids, tuberculose, malária e doenças tropicais, além do combate às hepatites, às doenças transmitidas pela água e outras doenças contagiosas.

Na segunda parte da reunião, a assessora de cooperação internacional, Cristina Raposo, apresentou os destaques da Conferência de Aids em Melbourne. Os novos desafios para o enfrentamento da epidemia no mundo, segundo conferencistas, são ampliar o exame de carga viral, aumentar o acesso ao tratamento antirretroviral (TARV) pediátrico e combater o estigma e a discriminação. “O Brasil se destacou por ter suas políticas de enfrentamento dentre as mais inovadoras.

 O que foi recomendado por pesquisadores renomados, o Brasil já faz”, afirmou Cristina ao citar o tratamento como prevenção (TASP, em inglês); o foco das ações de prevenção nas populações-chave; a meta defendida pelo país no Foro Latino-Americano e do Caribe conhecida como 90-90-90 (90% de pessoas com conhecimento do seu estado sorológico; 90% das pessoas HIV+ em tratamento; 90% das pessoas em tratamento com carga viral indetectável).

  

Na parte de hepatites, o coordenador-geral de hepatites virais, Marcelo Naveira, falou sobre as mudanças no novo PCDT, que entrará em breve em consulta pública. Entre as mudanças estão os medicamentos sem interferon para a hepatite C e a imunização da família em caso de diagnóstico positivo para o tipo B.

A reunião foi finalizada com a apresentação do Fundo PositHiVo. Os consultores Harley Henriques e Cristina Câmara falaram da importância de recursos independentes para as organizações da sociedade civil por meio de captação de recursos dentro do Brasil para as OSC de aids e hepatites virais, incluindo recursos oriundos da iniciativa privada.

Texto por - Departamento Nacional de Dsts/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Minhas intervenções na reunião.

Criação de uma campanha a onde mostre que ter HIV não é a oitava maravilha do mundo e que mostre o que realmente a doença causa mesmo com todos os avanços da ciência,tais como envelhecimento precoce,efeitos adversos etc..
Para que se freie a banalização da doença do tipo se eu pegar a doença eu tomo o remedinho e fica tudo bem!!

Como percebi que a cadeira do Ministério do Trabalho e emprego esta sempre vazia solicitei que fosse convidado um grande parceiro o Sr. Atahualpa Fidel que em conversa minha com ele o mesmo se prontificou a participar de tão importante reunião.

Também solicitei que fosse convidado o Ministério da Previdência Social para a próxima reunião, em que conversei com o Dr.Alessandro Stefanutto Procurador Chefe da Procuradoria Federal do Inss e o mesmo também se prontificou a participar da reunião.

Espero que tudo de certo e já na próxima reunião estes dois e importantes parceiros estejam presentes em nossa reunião da CNAIDS.

Após a reunião da Cnaids ainda tive uma reunião na Procuradoria do Inss com o Dr.Alessandro e se tudo der certo teremos um avanço significativo nas questões de Direitos Humanos.

Por - Renato da Matta



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