Renato da Matta

Senador Paulo Paim e a parceria com a ANSDH

8/7/2017

Convidei o Grande Senador e parceiro da ANSDH Paulo Paim para que se possível nos acompanhasse nos congressos de ISTS/AIDS no Rio de Janeiro e em Curitiba ,para que tivesse uma ideia bem mais ampliada sobre as varias questões que envolvem a AIDS e o HIV ,já que o Senador é um grande parceiro da ANSDH apoiando sempre os nossos pleitos ,e como bem diz o Senador ,peleando sempre ao nosso lado.

Infelizmente ,devido as suas inúmeras lutas e compromissos não poderá ser possível sua presença ,mas o Senador nos enviou um lindo vídeo, que me deixou muito lisonjeado e emocionado, e em nome de todas as representações de todos os estados da federação , e de todas as nossas afiliad@s da ANSDH (Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos) a qual me orgulho de ser um dos fundadores e Presidente ,deixo aqui registrado os meus mais sinceros agradecimentos por toda atenção e carinho no qual Vossa Excelência e toda a vossa equipe sempre nos recebem representando a ANSDH.

Clique aqui para assistir ao vídeo.

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ANSDH fecha parceria com o Hospital Universitário Gaffrée Guinle

6/6/2017

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.No dia primeiro deste mês estivemos visitando o Hospital Universitário Gaffrée Guinle a convite do Diretor da instituição Doutor Fernando Ferry.

Na ocasião pudemos constatar o ótimo trabalho desenvolvido pelo Doutor Fernando e toda sua equipe, que mesmo com muita dificuldade não deixa cair o padrão do atendimento da instituição.

O hospital conta com um grande e moderno laboratório de exames ,e também uma equipe excelente de profissionais atuantes nesta área,tem bastante leitos disponíveis e a intenção de abrir mais vagas de internação, de acordo com a entrada de recursos , que aliás é o único entrave para a realização de muitos outros projetos da instituição.

A atual direção do hospital já conseguiu emplacar muitas melhorias na instituição , é uma equipe muito competente e que trabalha com muito amor em prol de ajudar e atender o maior numero possível de pacientes, com um tratamento de excelência , sem distinção .

A ANSDH fechou uma parceria com a instituição com a finalidade de angariar recursos para que o hospital possa manter o seu padrão de excelência no atendimento da comunidade , e melhorar ainda mais , principalmente no que diz respeito ao atendimento a pacientes soropositivos , pois o hospital deseja ampliar o seu atendimento a pacientes com HIV e oferecer novos serviços nesta e em outras áreas de atendimento,e devemos lembrar que com o fechamento do Hospital Ordem Terceira aqui no Rio, ficamos sem referencia para o tratamento no estado em media e alta complexidade no tratamento da AIDS,por isto também temos urgência em ter esta unidade operando a cem por cento!

Ficamos muito gratos ao Doutor Fernando pela confiança , com certeza colheremos ótimos frutos desta parceria pois comungamos da mesma filosofia de ajuda aqueles que mais precisam e que pouco tem acesso a bons tratamentos como o que o hospital Gaffrée Guinle oferece a toda a comunidade carioca .

Convidamos a todos aqueles que queiram de alguma forma ajudar ao hospital que se juntem conosco em mais esta empreitada, juntos somos mais fortes sempre, e esta causa com certeza vale a pena apoiar.

A toda a equipe do hospital Gafrée Guinle o nosso muito obrigado por dividirem um pouco do seu trabalho conosco, e Parabéns ao Doutor Fernando Ferry pela excelente gestão a frente desta instituição.

Abaixo as fotos das modernas instalações do Hospital Gafrée Guinle.

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Mp 767 a (MP DA MORTE) é aprovada no Senado.

4/6/2017

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No dia 31/05/2017 após ser votada e aprovada na câmara dos deputados, foi a vez do Senado trair o povo Brasileiro.
Apesar de todos os nossos esforços e a luta junto ao Senador Paulo Renato Paim fomos votos vencidos.
Como fica? Bom as pessoas que terão seus benefícios cessados estarão condenadas a uma vida,desgraçada fora do mercado de trabalho a vários anos, e no Brasil você é velho para trabalhar com 50 anos imagina fora do mercado de trabalho a vários anos.

A população com HIV será muito prejudicada, se elas foram aposentadas foi por que não havia mais a capacidade laborativa e todos nos sabemos que a Aids é uma doença (CRONICO DEGENERATIVA E SEM CURA),Esta população estará jogada a própria sorte,muitas já estão deixando de tomar a medicação para terem o quadro de saúde agravado com medo de perderem a sua única fonte de renda que é em media um salário mínimo, e infelizmente algumas já foram a óbito.

Lembrando que após roubarem o país, sugarem até a ultima gota sobrou para os aposentados pagarem a conta, enquanto os ditos políticos que estão lá para defenderem os direitos do povo tomam Wisk Bucanas e afins, os míseros aposentados com um pouco de sorte vão beber água da bica ou de poço.
A CPI instalada pelo Senador Paulo Paim já apontou varias irregularidades na Previdência como centenas de empresas que somadas devem muitos bilhões a Previdência Social e estranhamente nunca foram cobradas:
Pergunta: a quem interessa esta não cobrança, alguém ganhou para não cobrá-las? Estas são umas das muitas perguntas que a CPI da Previdência quer respostas.

Os peritos vão ganhar sessenta reais a mais para cada pericia extra feita, ou seja, cada um que eles botarem para fora da previdência, e dane-se se a pessoa ou família vão passar necessidades.

A ANSDH (ARTICULAÇÃO NACIONAL DE SAUDE E DIREITOS HUMANOS) que está presente em todo o território nacional representada por mais de 300 afiliadas de diversas patologias, movimentos sociais e usuários repudia com veemência a cada deputado e senador que votaram a favor desta covardia e que se exista uma força superior no universo que cada um dos senhores que votaram a favor desta barbárie respondam perante aos seus atos, e a cada pessoa com HIV morta pelos senhores que eu tiver conhecimento o mundo saberá.

Cabe agora a população anotar cada nome destes senhores que votaram a favor da MP 767, senado e câmara e fazermos uma campanha contra a reeleição destes ditos políticos.

A ANSDH continua na luta não desistimos e jamais desistiremos de lutar, perdemos apenas uma batalha mais certamente vamos ganhar esta guerra, o povo unido e o movimento social de luta contra a AIDS é muito mais forte e jamais esqueçam os senhores deputados e senadores, os senhores passarão e nos continuaremos aqui.

Ficam aqui os nossos mais sinceros agradecimentos a tod@s que vem nos ajudando nesta batalha em especial ao Senador Paulo Renato Paim um grande político e ser humano e a toda a sua equipe, e sinceramente Senador espero um dia poder ter a honra de tê-lo como o meu Presidente da Republica!

Abaixo a lista dos Senadores que votaram a favor e contra a MP767 lembrando que varias emendas apresentadas pelo Senador Paim a favor do povo foram rejeitadas.

Por: Renato da Matta
Presidente da ANSDH

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ANSDH é recebida pelo Deputado Pompeo de Matos para discutir a Pl 198/2015 que torna a transmissão do vírus do HIV crime hediondo

30/5/2017

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No dia 23/04/2017, tivemos uma reunião muito produtiva com o Deputado Pompeo de Matos,sobre a PL 198/2015 que torna crime hediondo a transmissão do virus HIV, e vou deixar bem desenhado para que não hajam mal entendidos,problemas de interpretação de textos,duvidas,informações desencontradas etc...
Tivemos a confirmação da enorme boa vontade do Deputado em por fim a Pl 198/2015, a simpatia do mesmo com a causa do HIV e a confirmação da audiência publica para o dia quatro de Julho,para a qual fomos convidados pelo deputado a participar, para enfim enterrar de vez este assunto.O deputado ainda explicou que não tiraria a pl imediatamente da pauta,por que pretende esgotar todas as possibilidades e evitar uma volta da mesma pl,ou outra similar por outro Deputado.
Todas as informações contidas neste post foram com a devida autorização do Deputado Pompeo de Matos.
Em nome da ANSDH (Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos) gostaria de agradecer o carinho e atenção do Deputado e toda a sua equipe de assessores.
Nossa conversa rendeu mais uma parceria para projetos futuros em prol das PVHAS,também lhe demos um boton com o simbolo de nossa causa ,o qual prontamente o Deputado o usou, vide as fotos.
Considero uma grande avanço e também agradeço a todos os companheiros do movimento social que de uma forma ou outra estão lutando nesta e outras questões,afinal estamos no mesmo barco,todos lutando pela mesma causa.

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Ansdh participa da CPI da Previdência Social.

11/5/2017

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A ANSDH estará fazendo parte da CPI da Previdência Social como segue o texto abaixo a convite do Senador Paulo Paim, um grande parceiro da ANSDH e que esta rendendo muitos bons frutos.
Os nossos mais sinceros agradecimentos em nome de todos e todas nossos afiliados(das)

CPI da Previdência Social
Outros
EMENTA
Requer que seja convidado o Sr. Renato da Matta, Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH para participar de audiência pública.
AUTORIA E RELATORIA
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
RESULTADO
Aprovado
TEXTOS
Requerimento Nº 117/2017

Estarei defendendo nesta CPI os direitos e mostrando a covardia feita com as pessoas vivendo com HIV/AIDS, em querer cercear os direitos desta população em obter os seus benefícios que é de direito,lembrando que a AIDS é cronica degenerativa,temos que manter os direitos daqueles que realmente não podem retornar ao mercado de trabalho,claro que muitas PVHAS podem e devem trabalhar mais para isto temos que trabalhar em mecanismos para que esta população tenha as devidas condições para conseguir uma colocação no mercado de trabalho e eu já mostrei o caminho das pedras, e muitas pvhas que não podem retornar ao trabalho que tenham os seus direitos assegurados e não sejam deixadas ao relento e a sua própria sorte.

A ANSDH esta sempre empenhada em defender os interesses daqueles que não tem voz, estamos sempre pesquisando e nos aprimorando para atendermos da melhor forma possível as necessidades das pessoas,para   podermos assim continuar a nossa luta.

Atenciosamente

   Renato da Matta

Presidente da ANSDH

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Ansdh propõe o fim da contribuição obrigatória aos trabalhadores com vinculo empregatício,para a Previdência Social.

6/3/2017

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Foi enviada hoje dia 06/03/2017 a Câmara dos Deputados e também encaminhada ao Senador Paulo Paim uma proposta de projeto de lei ,que propõe o fim da obrigatoriedade da contribuição para a Previdência Social,para trabalhadores com vinculo empregatício,estamos no aguardo, clique aqui para ter acesso ao documento.

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Frente contra a Pl 6427/2016

3/1/2017

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Em primeiro lugar gostaria de agradecer aos amigos deputados e senadores,toda a atenção que é dada a mim como Presidente da ANSDH, e agradecer o reconhecimento pela seriedade de nosso trabalho,em prol não so das pessoas vivendo com HIV/AIDS mais como de toda a sociedade Brasileira.

Meus agradecimentos em especial ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá em que me enviou toda a transcrição do debate na camara em que segue abaixo.

Deputado Bohn Gass e a todos os deputados e senadores em que de uma certa maneira conseguimos criar uma frente, contra as medidas covardes e mudanças da Previdencia Social,meus mais sinceros agradecimentos a estes que cederam seus minutos preciosos para poderem me ouvir ou lerem meus oficios.

Meu muito obrigado:

Estamos sempre atentos,alertas aconpanhando e lutando contra as violações dos direitos das PVHAS.

Renato da Matta

Presidente da ANSDH (Articulação Nacional de Saude e Direitos Humanos)

Segue abaixo a transcrição do debate no plenario me enviado hoje pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá

SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
Eu queria cumprimentar os expositores deste debate, que se iniciou com o nosso advogado, Dr. Márcio Coelho. Vários outros também participaram.
Sem dúvida nenhuma, é extremamente importante esta discussão, mas nós precisamos colocar os pingos nos is. Na verdade, muitos dos benefícios que dizem que são questionáveis foram concedidos pelos próprios médicos peritos. Para cortar benefício, não precisa fazer mutirão, não! É só cumprir a obrigação: faz a revisão e, se achar que não deve conceder, corta.
Uma coisa precisa ser dita com todas as letras: quem faz a perícia é o médico, mas o segurado, quando vai à perícia, tem que levar atestado médico para provar a doença. Ora, se vai falar com um médico, ele precisa levar atestado para outro médico para provar que está doente? O médico que está lá é que tem que saber! Mas, se o segurado não leva o atestado, o perito corta seu benefício. Que médico é esse? O médico tem obrigação!
Reclamam dos tais benefícios judiciais. Por que benefício judicial? Porque, primeiro, foi negado pela perícia. Então, foi para a Justiça, através de ação, e o juiz determinou que um médico fizesse o laudo. Não é o juiz, de caneta, que dá o benefício, não, como alguém disse aqui. O benefício é dado depois de perícia médica judicial, que é muito mais eficaz. Por quê? Porque o médico da Previdência que atende é generalista, entende de tudo e não entende de nada; mas o da perícia é especialista - ortopedista, cardiologista - da doença que a pessoa tem. Por isso o perito judicial acaba sendo mais eficaz.
Qual é a função da AGU? Quando o juiz nomeia um perito, pode nomear o assistente do perito. Por que a AGU não nomeia o assistente do perito? Para depois cortar o benefício da pessoa que já está doente, que já está com dificuldades. O coitado acaba somatizando essa doença, fica apavorado, assustado: "Ai, vão cortar meu benefício! O que eu vou fazer?"
Quero fazer um alerta, que não foi dado: quem tem mais de 60 anos não pode mais sofrer nova perícia no caso de aposentadoria por invalidez. E não se pode querer ganhar cortando benefícios para economizar dinheiro. O que é isso? Querem economizar? Evitem rombos na PETROBRAS, nos fundos de pensão, na ELETROBRAS, na NUCLEBRAS... O que é isso? Vão cortar em cima do coitado do aposentado?
Vocês sabem qual é a média do benefício do aposentado por invalidez? Um e meio salário mínimo! Por que cortar desesperadamente, confundindo aposentado com pilantra, safado, sem-vergonha, esses que roubam por aí? Eu não admito. Eu repudio quem disse isso. Se um caso ou outro acontece, deve se apurar. Se alguém está trabalhando, fazendo bico é porque recebe uma merreca como aposentado por invalidez. Se recebesse o suficiente, ele não faria bico. O aposentado não faz bico porque que quer, faz porque o beneficio que recebe é uma miséria, uma mixaria. E até isso querem cortar.
E o benefício que vai ser reavaliado vai gerar um ganho extra para o perito sim: 60 reais. Esse é o grande jogo, porque, se fosse só mudar a lei de benefício, que se mudasse na reforma da Previdência, que já está na Casa. Coloquem na reforma! Vamos mudar tudo lá! Mas, não! Há embutido aí um ganho salarial para o perito. Eu digo com todas as letras: tem bônus! Bônus é uma palavra que passa despercebida - bônus é ganho extra.
Ora, se o benefício da perícia normal, inicial, demora de 60 a 90 dias, qual é a culpa do coitado do segurado que está doente, maa vai à perícia daqui a 3 meses, e, daqui a 3 meses, já se recuperou? Não dão nada para ele porque no momento em que tinha a doença tinha que imediatamente ser feita a perícia. E a maioria das perícias hoje é negativa. Por isso há tanto processo judicial. Ninguém vai à Justiça antes de ter sido negado seu benefício. Repito: ninguém vai à Justiça antes de ter sido negado seu benefício.
Pelo amor de Deus! Vamos parar de falar bobagem, vamos parar de cometer tanto equívoco, porque é o trabalhador que está sendo punido. Chega de punir o trabalhador, até porque muitas empresas que reclamam de um benefício previdenciário... Vou dar números estarrecedores para vocês. Vocês sabem quanto existe de cobrança judicial de dívida previdenciária? São 374 bilhões de reais - 374 bilhões! - em execução de dívida, mais 120 bilhões de reais em cobrança administrativa. Então, 374 bilhões mais 120 bilhões dá 494 bilhões de reais.
Querem recuperar isso? Vão recuperar, mas não em cima do coitado do aposentado por invalidez ou de trabalhador em gozo de auxílio-doença. Isso dá muito mais do que os tais bilhões de que vocês estão falando aqui agora. Foi desmistificado agora? Não é economia coisa nenhuma não, é cortar benefício, é fazer este jogo: o jogo sórdido contra a Previdência pública, para fazer o jogo da previdência privada. É isso que vocês estão fazendo. Assumam! Assumam, canalhas, sem-vergonhas, safados que querem cortar o benefício para inviabilizar a Previdência pública e fazer o jogo da previdência privada! É isso que vocês querem e é o que vamos denunciar aqui.
Foi por isso que trabalhamos determinados no objetivo de impedir a votação da Medida Provisória nº 739, de 2016, que não conseguiu se votar a tempo. É verdade que, quando estava para ser votada, pedimos, regimentalmente, a votação da Medida Provisória nº 738, de 2016. Depois continuamos nossa luta até chegar o prazo limite. E o Governo, com a ampla maioria que tem na Casa, não conseguiu aprovar. Por quê? Porque as pessoas ficaram com vergonha de votar uma coisa dessas, um facão na cabeça do trabalhador.
Nós conseguimos impedir a votação da MP 739/16. Aí vem o Governo e comete uma heresia regimental, porque no mesmo ano não pode mandar outra proposta legislativa com o mesmo texto da anteriormente reprovada, mas fez, com o Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, e com urgência constitucional - vejam o desespero! Aí, nós também, na Casa, regimentalmente, exigimos que fosse votada a Medida Provisória nº 741, de 2016, antes da urgência regimental, porque o projeto tinha urgência constitucional, e o Governo queria também a urgência regimental. Qual era a jogada? Ele não poderia ser emendado. Mas, por meio da pressão da MP 741/16, nós conseguimos que o Governo retirasse a urgência constitucional.
A urgência regimental foi dada e nem trabalhei contra ela porque trabalhei contra a urgência constitucional. Eu admiti que a urgência regimental acontecesse, para que nós pudéssemos discutir a matéria. A discussão está sendo feita e vai continuar, até porque estamos perto do fim do exercício. Se for aprovada na Câmara, não haverá tempo suficiente para ser aprovada no Senado. O Senador Paulo Paim está lá esperando com todas as armas, já fez reunião inclusive na Comissão de Direitos Humanos, mostrando o que é a MP 739/16, transformada no PL 6.427/16: tirar benefícios, cortar benefícios.
Vocês viram, as pessoas sobem aqui e dizem: "Já foram cortados mais de 84% do benefício, e não é para cortar". Disseram isso aqui agora. Vocês ouviram: "Já foram cortados 84% dos benefícios dos beneficiários, e não é para cortar". Por que cortaram 84% dos benefícios? Vai ver que desses 84% que foram cortados - coitados! -, todos vão para a Justiça reclamar e vão ser restabelecidos.
Lembrou bem a doutora do Instituto de Direito Púbico da Bahia - IDPB que ao benefício o corte é proposto antes de ele ter sido implantado. O que é implantado? O que é isso? É que se determina o pagamento do benefício. Há até uma agência da Previdência Social especializada para fazer a implantação dos benefícios. Mas isso demora, demora, demora; empurram para lá, empurram para cá. O que acontece? Quando se vai implantar o benefício, ele já foi cortado.
Vamos falar a verdade! Quer ganhar o jogo na disputa política, eu aceito, mas com verdade, não com mentira, porque o objetivo maior é cortar benefícios sim! Digo com todas as letras e assumo o que estou dizendo: esta medida provisória, transformada em projeto de lei, tem o claro objetivo de cortar o benefício do aposentado por invalidez com menos de 60 anos, como se fosse alguma coisa suportável facilmente por ele.
É verdade, depois da reforma da Previdência que veio para esta Casa, querem a validade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homem e mulher e, para ter direito ao benefício integral, a pessoa vai ter que trabalhar 49 anos - 49 anos de contribuição, sem nenhum buraco! Se tiver buraco, não vai ter direito à aposentadoria integral. Só terá direito à aposentadoria integral, com esta maldita reforma que está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça, quem tiver 49 anos de contribuição e 65 anos de idade.
Será que há emprego para todo mundo durante todo o tempo? Não! Nós temos mais de 20 milhões de desempregados. Falam em 12 milhões? É a tal da estatística. Mas na verdade, na realidade, no dia a dia, o Brasil tem mais de 20 milhões de desempregados. Como obrigar a pessoa a trabalhar 49 anos para se aposentar? Para quê? Para não se aposentar, para não ter direito.
Aliás, a pessoa que se aposenta hoje, mulher com 60 anos, homem com 65 anos, precisa de 15 anos de contribuição. Nesta proposta, vai precisar de 25. O benefício assistencial, que é de um salário mínimo aos 65 anos, vai mudar para 70 anos, e não terá mais vínculo com o salário mínimo. Vão pagar mais a metade de uma merreca! São absurdos em cima de absurdos. E a pensão? A pensão vai ser reduzida à metade: só 50%. Então, se alguém estiver mal, morra logo, porque pelo menos a viúva vai receber 100%. Se esperar para morrer daqui a pouco, vai ser só 50%. O defunto vai valer menos.
Sem dizer que, escondido na proposta do Governo - escondido! -, há um artigo que manda todas as ações da Justiça Comum, das Varas de Acidente do Trabalho, para a Justiça Federal. Qual é a jogada? É que na Justiça Federal vão empurrar com a barriga, não vão pagar, vão deixar para lá, porque na Justiça Estadual tem sido eficiente: as Varas da Justiça do Trabalho funcionam: tem quer pagar! Não tem conversa. Mas querem jogar para a Justiça Federal, que tem acúmulo muito maior de processos, e, a partir daí, a AGU vai ter que ter o trabalho de empurrar com a barriga e não pagar.
Sem-vergonha! Eu digo com todas as letras, porque eu posso, porque tenho nesta tribuna o direito de dizer o que quero. Vão ter que me escutar! Vão ter que me engolir! Eu vou dizer mesmo: eles querem matar o trabalhador! Vão para o inferno! Estaremos aqui denunciando de forma permanente e constante.
Vão ter que evacuar sangue para aprovar a admissibilidade na CCJC. Nós estaremos lá para impedir esse massacre que querem fazer com o trabalhador. Está todo mundo criticando o que acontece na guerra da Síria, com os refugiados, mas Aleppo e Palmira estarão hoje à tarde na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Isso é o que eles querem fazer. Não adianta se mobilizarem para tentar despudoradamente aprovar a admissibilidade de uma coisa totalmente inconstitucional.
Só pincei algumas coisas, não falei de tudo, até porque esta Comissão Geral não trata da reforma da Previdência, mas há alusão natural, porque o que está sendo discutido aqui devia estar na reforma da Previdência, mas a sede de aprovar era muito grande para economizar, uns dizem, 7 bilhões, outros 70 bilhões de reais. A mentira está muito grande: se é 7, não é 70 bilhões; se é 70, não é 7. É a mentira do 7.
Na verdade, nós vamos pintar o sete aqui mesmo, porque vamos impedir que eles consigam aprovar o que querem desta maneira. Ninguém está aqui para brincar, não! Ninguém está aqui para deixar ser prejudicado o coitado do aposentado, que foi comparado, na sua doença, com um carro batido. Triste comparação. Ele está doente, com problema de saúde, talvez agravado porque o próprio SUS não lhe dá atendimento médico. E é o mesmo sistema, é seguridade social, que tem Previdência, assistência e saúde.
A saúde é crítica, a saúde é nefasta, a saúde é ausente, aí aumenta a doença. Quando isso ocorre, a pessoa vai à perícia médica, mas tem que levar atestado médico para provar que está doente, porque aquele médico não sabe avaliar se está doente ou não. E o que acontece? A perícia é marcada para daqui a 2 meses, e a condição de atendimento médico é marcada para daqui a 6 meses, porque a pessoa não tem direito. E é o mesmo sistema. Por que não pune o sistema? Se eu não pude fazer avaliação médica, o médico daqui tem que dizer que estou doente. O medico daqui sabe a mesma coisa que o médico dali. E o coitado é o mesmo bobo aqui e é o mesmo bobo ali. O que é isso, senhoras e senhores?
Eles querem votar hoje, de qualquer maneira, o Projeto de Lei nº 6.427, de 2016. Até poderão conseguir, eu duvido. Mas aí vai para o Senado. E já conversei com o Senador Paulo Paim para tentar evitar a aprovação do PL 6.427/16, porque pelo menos o coitado do desgraçado, do debilitado, do machucado, do ofendido trabalhador vai passar Natal e Ano Novo com essa miséria que ainda tem, se eles não tiverem a oportunidade de cortar a miséria que querem cortar. Vão economizar migalhas. Para vocês, são migalhas, para aquele coitado, é sobrevivência.
Será que dá para pensar nisso? Estamos perto do Natal, na proximidade de um novo ano. Será que dá para termos um pouco de solidariedade, respeito, valorização, dignidade ao ser humano e vermos que é um segurado, um cidadão, e não um mero número para vocês cortarem os 84% dos benefícios? E cortarem 84% dos benefícios recebendo 60 reais - 60 reais!
É possível alguém ter consciência de avaliar o que está sendo proposto neste projeto de lei do Governo? É algo odiento, é algo nojento, é algo desqualificado. Inadmite-se que alguém venha aqui defender uma coisa destas: pagar 60 merrecas para cortar um benefício de um coitado que está doente, carcomido, de cama. E coitado dele se não puder ir à perícia. Coitado dele se não puder ir à perícia, repito, porque estão negando toda perícia domiciliar. Não se faz mais perícia domiciliar. A família tem que alugar ambulância para levar aquele cara carcomido até lá a fim de ter seu benefício cortado.
Podem esperar. Esses que fazem isso podem esperar, o troco vai chegar, não há a menor dúvida. Podemos iludir, enganar, contar com falsas maiorias que aprovam o que quer o Governo, que já comprou meio mundo. E, quando não resolve aqui, até o Supremo agora faz o jogo. O que fizeram com a desaposentação é jogo - o que fizeram com a desaposentação é jogo! Tudo estava direitinho acertado para ser reconhecido o direito daquele que parou de trabalhar por se aposentar, voltou ao trabalho porque não consegue se sustentar, aí vem o Governo e diz que, se fosse aprovada a desaposentação, custaria 280 bilhões de reais. Mentirosos! Safados! Salafrários! (Palmas.) Iludiram o Supremo, que entrou no jogo deles.
Agora entendo por que o Supremo salvou Renan, agora entendo por que Renan quer fazer o jogo do Governo. É o jogo da ciranda: o Supremo salva Renan, Renan salva o Governo. E o segurado? Lixo! Dane-se! Mas não vão ficar com os ouvidos tampados, não, porque desta tribuna eu vou gritar, eu vou dizer aquilo que vocês querem fazer: vocês querem que o aposentado morra, vocês querem que o auxílio-doença seja negado.
Mas não vão contar com a minha complacência. Eu não tenho medo! Não tenho segurança! Não preciso, porque tenho Deus! E é esse meu Deus que vai punir essa cambada de safado e sem-vergonha, que vai pagar pelo que está fazendo. (Palmas.) Vai pagar, e muito caro. Não vai ter 30 dinheiros para pagar Judas, não! Não vai ter, porque aqui estaremos brigando, de forma determinada e objetiva: respeite um aposentado por invalidez! Respeite um detentor de benefício de auxílio-doença, porque ele está doente, mas não está morto. E vocês pagarão!
"Não" a esta reforma! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bohn Gass) - Obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá, proponente desta Comissão Geral.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 332.2.55.O
Hora: 9h10
Fase: CG

Data: 14/12/2016

Sumário
Comissão Geral para debate do PL 6.427/16, que altera os planos de benefícios da previdência social.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Passa-se à
IV - COMISSÃO GERAL

O SR. PRESIDENTE (Deputado Arnaldo Faria de Sá) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater o tema PL 6.427/16, que altera os planos de benefícios da previdência social.
Sobre a mesa, acha-se à disposição das Sras. e Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra - qualquer Parlamentar poderá fazê-lo. O tempo reservado a cada um dos expositores será limitado a 5 minutos.
Em seguida, falarão os Srs. Líderes de Partidos pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
Esclareço que este Projeto de Lei nº 6.427, originado da extinta Medida Provisória nº 739, estabelecia fazer uma perícia geral nos benefícios de aposentadoria por invalidez e também nos auxílios-doença, para, a partir da perícia, poderem suspender alguns benefícios; e, através dessa mesma MP e, depois, PL, dar um bônus para os médico-peritos da Previdência que poderiam fazer perícias suplementares, além daquelas do período normal que fazem em sua atividade de médico-peritos concursados da Previdência Social.
Na verdade, há uma grande polêmica em relação a isso. Alguns aposentados por invalidez, que estão doentes, acabaram ficando somatizados por essa situação, devido ao risco e o medo de poderem perder o seu benefício, muitos deles inclusive sem condições de terem sua empregabilidade imediata nas próprias empresas, algumas delas inclusive já extintas, inexistentes, porque, no caso da concessão da aposentadoria por invalidez, é suspenso o contrato trabalho, ele não é encerrado, e também em virtude da dificuldade das reabilitações.
Nós teremos a oportunidade de discutir essa matéria. Várias pessoas já se inscreveram com essa finalidade.
Tomo a liberdade de ler o discurso preparado pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia:
"Sras. e Srs. Deputados, a presente Comissão Geral destina-se a debater o Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano de Benefícios da Previdência Social para tratar de regras sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
O projeto de lei em análise foi enviado à Câmara dos Deputados em decorrência do encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 739, de 2016, ocorrido no dia 4 de dezembro último."
Eu só queria corrigir o Presidente: é 4 de novembro último, e não 4 de dezembro.
"A MP 739 era parte integrante do ajuste fiscal em andamento, alinhada com a posterior aprovação do teto dos gastos públicos e também com a recentemente encaminhada proposta de reforma da Previdência.
Segundo a exposição de motivos original, a despesa com auxílio-doença quase dobrou em 10 anos (foi de R$ 12,5 bilhões em 2005 para R$ 23,2 bilhões em 2015) e, no caso da aposentadoria por invalidez, quase triplicou (passou de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015).
É importante ressaltar a expressiva parcela de benefícios por incapacidade em manutenção há mais de 2 anos, que correspondem a mais da metade dos beneficiários de auxílio-doença (839 mil em um total de 1,6 milhão) e mais de 93% dos benefícios mantidos de aposentadoria por invalidez (3 milhões em um total de 3,4 milhões).
Os benefícios por incapacidade devem ser continuamente reavaliados, a fim de verificar a persistência, a atenuação ou o agravamento do grau de incapacidade para o trabalho que deu causa à concessão e, se for o caso, extinguir aqueles que permitem o retorno ao trabalho. Entretanto, o que se atestou foi a insuficiência de realização de perícias médicas por parte da autarquia previdenciária, contribuindo para o aumento do estoque de benefícios que já deveriam ter sido extintos.
Observa-se que a ausência de acompanhamento tempestivo do tempo de duração desse tipo de benefício foi confirmada pelas auditorias do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União.
Desse modo, os objetivos da MP 739 vêm agora ratificados no PL 6.427, no sentido de permitir a convocação, a qualquer momento, do segurado em benefício por incapacidade, para avaliação das condições que ensejaram a concessão.
O ato de concessão ou reativação de auxílio-doença deverá, sempre que possível, fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Na ausência de prazo, o benefício cessará após decorridos 120 dias, cabendo pedido de prorrogação.
Um esforço relevante para obter um acompanhamento mais adequado dos benefícios por incapacidade estará no incentivo, na forma de bônus, a ser pago por perícia médica efetivamente realizada pelo médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na quantidade que ultrapassar a sua capacidade operacional diária.
O Poder Executivo estima uma adesão de metade dos mais de 2 mil médicos peritos do INSS com agenda ativa, inclusive sob regime de mutirão, para reduzir a quantidade de benefícios por incapacidade com mais de 2 anos sem passar por perícia médica. São segurados que, em muitos casos, estão habilitados a retornar ao trabalho, mas não o fazem por falta ou demora na emissão de laudo e continuam a receber indevidamente o benefício, onerando pesadamente os cofres públicos.
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui reunidos para debater as disposições do PL nº 6.427, de 2016, com vistas a adotar regras que viabilizarão um controle mais efetivo da duração e das despesas dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social."

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 315.2.55.O
Hora: 16h58
Fase: OD

Data: 30/11/2016

Sumário
Preocupação com projeto de lei sobre a supressão das aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença. Expectativa de discussão do assunto no âmbito do debate do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria, ao mesmo tempo, registrar a nossa preocupação em relação ao projeto de lei que trata da supressão das aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença.
Deixo claro que a nossa luta é no sentido de discutir essa matéria no geral quando formos discutir a reforma da Previdência, até porque nessa discussão não se está tratando especificamente dessa matéria, está-se tratando do reajuste dos médicos peritos, além de um bônus para cada perícia que for realizada. Certamente, a realização dessa perícia pressupõe que seja um benefício cortado, um benefício negado. Lembro, inclusive, que muitos benefícios são de ordem judicial.
Nós já tentamos tratar dessa matéria na Medida Provisória nº 739, de 2016, e não chegamos a bom termo.
Agora queremos, tão logo V.Exa. designe o Relator do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, discutir essa matéria. Algumas propostas, inclusive, já vieram da Comissão Especial no sentido de que aquele que tem mais de 10 anos de benefícios, de aposentadoria por invalidez não pode simplesmente ter o seu benefício cortado do dia para a noite, até porque não há mais condições de se fazer qualquer forma de reabilitação ou readaptação. Essa é a nossa preocupação.
Estamos coletando assinaturas para termos um número suficiente e, a partir daí, criarmos uma Comissão Geral para resolver essa questão, até porque aqueles que são hoje detentores do direito da aposentadoria por invalidez e ainda se encontram com problemas de saúde acabam somatizando e ficando mais doentes. Não é isso o que nós devemos fazer.

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Considerações e solicitação de emenda da PL-6427/2016 ANSDH na luta pelos direitos dos cidadãos Brasileiros.

10/11/2016

8 Comentários

Enviamos ontem um oficio a diversos Senadores e Deputados Federais e conversei com alguns deles por telefone,e vários contatos com o Executivo conforme segue o texto a seguir.

Ilmo Sr. Deputado Federal

Estamos enviando a proposta e questionamentos a PL-6427/2016 que substitui a MP 739.
A Aids ao contrario do que se diz é uma doença Crônica Degenerativa e não apenas crônica, em que a própria Previdência Social e o Ministério da Saúde, reconhecem em suas novas diretrizes para pericias medicas em HIV/Aids publicadas em 14/06/2014 a AIDS é carregada de forte estigma e preconceito,o que torna quase impossível alguém retornar ao mercado de trabalho,e sabemos que a AIDS não tem cura e que o seu tratamento a médio e longo prazo tem causados enormes efeitos adversos,por conta das medicações e da própria ação do vírus.
As pessoas vivendo com HIV/AIDS têm um envelhecimento biológico da ordem de dez a quinze anos conforme segue em anexo estudos e comprovações e também as diretrizes da previdência social em que se citam tais eventos.
Sem contar que é uma das doenças mais estigmatizantes que se tem noticias, as pessoas sofrem muitos preconceitos em seus ambientes de trabalho e todos nos sabemos disto.

Estou enviando em anexo as novas diretrizes em HIV/AIDS da Previdência Social em que participei ativamente de sua construção e também estudos e evidencias sobre o envelhecimento precoce pela AIDS.

Proposta: pedimos que o tempo de auxilio doença mais aposentadoria sejam somadas e que dando dez anos a pessoa esteja fora da PL 6427:
Exemplo - quatro anos de auxilio doença mais seis anos de aposentado igual a dez anos,por tanto a pessoa estaria fora da PL por que na realidade ela esta fora do mercado de trabalho a dez anos e jamais ela vai conseguir ser realocada no mercado de trabalho ainda mais tendo a infecção pelo vírus da AIDS.
Quem tem dez anos de aposentado ou mais de sessenta anos que esteja fora da PL 6427.
Solicitamos também que a AIDS seja mantida de fora deste projeto de lei, pois para muitas pessoas que tem AIDS e estão aposentadas será impossível o seu retorno ao trabalho.

A ANSDH esta presente em todos os estados da federação e em diversos municípios Brasileiros, representada por diversas patologias e movimentos Sociais.

Agradecendo a atenção do Ilmo Sr.Deputado Federal

Certo de um breve retorno:

Sem mais neste momento, assinamos e validamos a mesma.

Rio de Janeiro 09 de Novembro de 2016

----------------------------------------------------------
Renato da Matta
Presidente

Bom pelos menos tivemos esta boa noticia abaixo.

Autor
Poder Executivo
Apresentação
09/11/2016
Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n 6.427, de 2016, que "Altera a Lei n9 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Beneficios por Incapacidade", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 596, de 2016.

Informações de TramitaçãoForma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.

Despacho atual:
DataDespacho09/11/2016Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL nº 6.427/2016 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade.Última Ação LegislativaDataAção09/11/2016Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL nº 6.427/2016 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade.

Estamos trabalhando arduamente para combatermos estas injustiças e outras que possam a vir pois o nosso trabalho é incansável e estamos sempre prontos e alertas para as lutas.

Por - Renato da Matta

Presidente da ANSDH

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Publicado decreto que estabelece sessenta passagens por mês para doentes crônicos nos ônibus no Município do Rio de Janeiro (Rio Card Especial)

27/9/2016

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Após varias reuniões idas e vindas em que estive representando a ANSD (Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos) e também como Secretario Executivo do Fórum de Ongs Aids do estado do Rio de Janeiro,foi publicado o decreto assinado pelo Prefeito do Município do Rio de Janeiro Eduardo Paes sobre a gratuidade do transporte nos ônibus no Municio do Rio de Janeiro, em que segue abaixo.

DECRETO RIO Nº 42296 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a redação do art. 10 do Decreto nº
41.575, de 18 de abril de 2016.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Os § 1º e 2º do art. 10, do Decreto nº 41.575, de 18 de abril de 2016
passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1º As pessoas acometidas por doenças renais crônicas, transplantados,
hansenianos e portadores do vírus HIV, com respectivos acompanhantes,
receberão o passe livre correspondente a 60 (sessenta)
viagens mensais”.
“§2º Aos portadores das demais doenças crônicas que necessitem de
tratamento continuado, com respectivos acompanhantes, fica estabelecido
que o laudo médico emitido pelos profissionais habilitados no Sistema
Único de Saúde e/ou Órgãos credenciados, é o documento que definirá
a quantidade de viagens do beneficiário, devendo a concessionária de
transporte público acatar”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

Agradeço ao Prefeito Eduardo Paes,Dr. Daniel Soranz,Carlos Tufvesson e a tod@s os envolvidos,por atenderem ao meu pleito da ANSDH e a necessidade das pessoas vivendo com HIV/AIDS quanto ao Rio Card Especial,acredito ser uma conquista de tod@s em que facilitara em muito o tratamento e a vida das pessoas com HIV/AIDS e trará de novo a tranqüilidade a estas pessoas!

Meus mais sinceros agradecimentos!!

Por – Renato da Matta

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Nota publica da ANSDH sobre a saúde no Estado do Rio de Janeiro

30/8/2016

1 Comentário

Nota sobre o caos instalado no Estado do Rio de Janeiro

A ANSDH em nome de suas mais de trezentas afiliadas entre instituições e afiliados(das)

Vem por meio de esta a manifestar a sua indiguinação e repudio sobre a atual situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro.

Ultimamente estamos vendo o caos e grande retrocesso no Estado do Rio de Janeiro seja na área de segurança publica seja na área da saúde, mais vamos nos ater a saúde publica.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro vem agindo de forma totalmente irresponsável na gestão da saúde no Estado, fechando as portas e vários leitos chegamos ao absurdo das pessoas aguardarem a morte em Upas do Estado por não se conseguir transferências para hospitais que possam atender.

A mais nova e desagradável surpresa é o fechamento do atendimento das pessoas com HIV/AIDS no Hospital Ordem Terceira da Penitencia no bairro da Tijuca,a Ordem Terceira é uma referencia no atendimento das pessoas com HIV/AIDS no Estado. Estes pacientes serão transferidos para unidades com uma baixa qualidade, muito inferior do que é disponibilizado na Ordem Terceira.

A SES Secretaria Estadual de Saúde tentou deturpar uma fala minha na audiência publica na Câmara dos Vereadores em que eu disse que elogiei o atendimento do município e que temos preferência em sermos atendidos na atenção básica,se os senhores da SES que diga-se de passagem não estavam presentes na audiência apenas a responsável pela área de tuberculose, e mais ninguém, ao contrario do município, que estavam presentes,irei desenhar aqui para os Senhores o que foi dito.

Fica claro a falta de conhecimento da rede e de sistema de saúde. Uma coisa não pode substituir a outra são complementares,não são todos os doentes que podem ser acompanhados somente pela atenção primaria,muitos podem mais não são todos e a atenção especializada secundaria é fundamental.

1 – O Município ao contrario do Estado não esta fechando as suas portas, pelo contrário, estão abrindo. Exemplo, a municipalização do hospital Albert Schweitzer situado no Bairro de Realengo, e o outro o hospital, Rocha Faria em Campo Grande, tirando do Estado um peso de 504 milhões em despesas, e se não fosse isto, ambos já estariam com as portas fechadas, como o Getúlio Vargas, no bairro da Penha.

2 – Os níveis das DSTS/AIDS no Estado são alarmantes, e acredito que nestes passos largos por conta da má gestão de saúde no Estado, muito em breve seremos o estado com o maior índice de óbitos e infecções por DSTS/AIDS. Mesmo assim, o Estado se recusa assinar a cooperação interfederativa que o Ministério da Saúde ofereceu, devido a gravidade da epidemia e mortes por Aids em nosso estado, lembrando que somos por enquanto o terceiro maior estado em números de infecções por HIV/AIDS.

3 – A palavra crise se tornou sinônimo de incompetência e má gestão em todo o Rio de Janeiro.
Vide a reportagem do jornal Extra de 28/08/2016 em que o Estado Ira decretar a sua falência.

4 – Em recente reunião com ativistas com o Gestor, não vou citar nomes aqui, informou que eu disse que como o Município é voltado para clínicas da família (atenção básica), que preferimos este serviço, completando com a pergunta: qual o tipo de modelo que queríamos para o atendimento da AIDS no Estado????

Não sei se vamos rir ou chorar. Primeiro que jamais citei que modelo X,Y ou A que seriam o modelo que queríamos.

O que queremos, vamos desenhar:

Queremos chegar a qualquer unidade do Estado e sermos bem atendidos, que não faltem exames, medicamentos, internação e atendimento humanizado (SIMPLES NÃO?). Pagamos impostos, por sinal bem altos, e os Senhores Gestores são pagos para fazer isto: implementar modelos de atendimento que atendam da melhor forma possível os usuários, e que funcionem bem. Se for para dizermos como fazer, sugiro que os Senhores peçam exoneração e passem o cargo para quem saiba fazer!! Exemplo aprendam com o Município do Rio de Janeiro.

5 – Atualmente faltam medicações para doenças oportunistas para AIDS como valaciclovir dentre outros medicamentos.

6 – Em qualquer patologia que o carioca precise de um rápido atendimento ou emergência pelo Estado, dependendo da gravidade,as chances de termos óbitos são muito grandes.

7 – Por todo o exposto acima, solicitamos o imediato afastamento do governador em exercício Antonio Carlos Dorneles por entendermos que esta gestão esta colocando toda população do estado do Rio de Janeiro, em risco de morte.

ARTICULAÇÃO NACIONAL DE SAUDE E DIREITOS HUMANOS, doravante apenas reconhecida pela sigla ANSDH, contitui-se como associação sem fins lucrativos e econômicos, com sede e foro no município de São Paulo-SP e atuação em todo território nacional e Internacional.

Sem mais neste momento, assinamos e validamos a mesma.
Rio de Janeiro 28 de Agosto de 2016

----------------------------------------------------------
Renato da Matta
Presidente

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