Renato da Matta (ANSDH)

Pl 1048/2015 que criminalizava a transmissão do vírus do HIV é retirada pelo Deputado Federal Sostenes Cavalcante apos reunião com Renato da Matta Presidente da ANSDH em Brasilia.

4/4/2019

Muito obrigado meu querido Deputado Sóstenes Cavalcante,pelo carinho que fui recebido e prontamente atendida a minha solicitação de retirada da PL 1048/2015 que criminalizava a transmissão do vírus do HIV.e também ao meu querido amigo Fernando Ferry que intermediou a nossa reunião,temos agora com o deputado Sóstenes Cavalcante ,mais um aliado!! a nossa causa.

03/04/2019
PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1088/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 1048/2015, que 'Tipifica o crime de contágio de moléstia incurável'". Inteiro teor

Segue o linck abaixo do projeto de lei.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1198804

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Pl 10159/2018 Lei Renato da Matta encaminhada para sanção Presidencial.

30/3/2019

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Foi enviada no dia 20 de abril para a sanção presidencial a PLS 10159/2018 sendo sancionada a PLS vai terminar com o pesadelo de milhares de pessoas aposentadas pelo vírus do HIV de serem desaposentadas, e terem como destino morrerem a míngua,alem do forte estigma e preconceito esta pessoas não tem a minima condição de retorno ao trabalho,pois estão fora do mercado a mais de uma década e na casa dos cinquenta anos , sofrendo com os efeitos adversos das medicações,envelhecimento precoce etc.

Ficam aqui os meus mais sinceros agradecimentos a todos os partidos e políticos, sem distinção que votaram a favor da PL por unanimidade e também a toda equipe do Presidente Jair Bolsonaro que me receberam com toda a atenção e carinho no Palácio do Planalto.

Acompanhe pelo linck abaixo a tramitação da sanção Presidencial a PL tem ate o dia nove de abril para ser sancionada.

https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-aguardando-sancao?fbclid=IwAR062iv2HsDSdqady-nrCsD3yJNPZKG7UHwFBGy1MUfZ-gzKY6Jeabvb_oU

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Direitos da Pessoa com HIV: Entenda a aposentadoria por invalidez e o que fazer caso tenha perdido o benefício

30/3/2019

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Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids. O documento foi aprovado durante o primeiro Encontro Nacional de ONG Aids (ENONG), em Porto Alegre (RS), com o apoio do Ministério da Saúde. Nesse sentido, uma série de medidas, com respaldo na legislação, foram tomadas para que as pessoas vivendo com HIV/aids tenham acesso à saúde pública, ao respeito e à dignidade humana.

A Agência de Notícias da Aids preparou uma série especial sobre os benefícios aos que as pessoas que vivem com o vírus têm direto e como eles funcionam. Na reportagem de hoje, vamos falar sobre a aposentadoria por invalidez, concedida a quem sofre de alguma incapacidade incurável e que impossibilite a realização do trabalho.
A aposentadoria por invalidez tem sido um desafio para as pessoas que contavam com esse benefício há anos. Isso porque teve início em 2016, o programa de “desaposentadoria” do governo Temer, que visa identificar fraudes e aliviar as contas da Previdência, e acabou atingindo as pessoas que vivem com HIV e precisam do benefício. Muitas delas estão fora do mercado de trabalho há mais de 20 anos e sofreram com os efeitos colaterais em decorrência do tratamento para o vírus, o que as impediu de trabalhar.

Marcelo atuava na área de administração de empresas quando precisou ser internado na UTI em decorrência da aids no ano de 2001. Em 2009, ele teve acesso à aposentadoria por invalidez. Em 2019, foi convocado a fazer nova perícia por conta operação “pente-fino” e agora está no período de readequação, ou seja, já perdeu 50% do benefício e, se a situação não for revertida, em 1 ano não o receberá mais.

Hoje aos 51 anos, Marcelo sobrevive através da terapia de resgate devido à dificuldade de adesão ao tratamento inicial, ainda realizado com o AZT, responsável por efeitos colaterais que o impediram de trabalhar. Além dos 9 comprimidos diários para o HIV, Marcelo também depende de outras medicações para controlar problemas consequentes do tratamento como pressão sanguínea e depressão.

Fora do mercado de trabalho há duas décadas, ele não vê possibilidade de acessar um emprego. “Não tive condições de construir patrimônio porque vivi com uma sentença de morte na cabeça. Também não tenho condições de trabalhar o dia todo, porque não tenho disposição, minha saúde oscila. Às vezes estou bem, às vezes não. Além disso, há o envelhecimento precoce. E ainda que tivesse condições, quem vai me contratar depois de tanto tempo? Vão perguntar porque fiquei parado, se eu disser que tive aid,s aí que não contratam mesmo.”

Como a aposentadoria por invalidez funciona
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de São Paulo, José Roberto Sodero, explica que o fato de haver uma doença, ainda que incurável, não quer dizer, em um primeiro momento, que há incapacidade para o trabalho. “No entanto, se ainda há estigmatização, ela deve ser analisada, pois está previsto que a capacidade biopscicosocial da pessoa seja avaliada, o que inclui suas questões sociais. Assim, o fato de a pessoa estar há muito tempo fora do mercado de trabalho também deve ser levado em conta.”

José Roberto Sodero também esclarece que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) deveria trabalhar com reabilitação profissional, já que possui um núcleo voltado pra esse fim. “Antes de retirar o benefício, está previsto na norma nº8213/91, a obrigação do INSS de reabilitar essas pessoas para que possam se preparar para serem reinseridas no mercado de trabalho. Antes deste processo, não se pode cortar o benefício.”

Além disso, o advogado afirma que é importante avaliar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE), que também analisa a incapacidade social, observando as idades e percentuais das pessoas que atuam em uma determinada área de trabalho.

Patrícia Diez, advogada especialista em saúde e Previdência Social afirma que “uma coisa é você descobrir que tem HIV hoje e viver com uma doença crônica, outra coisa são os sobreviventes da aids, que tiveram sua capacidade laborativa afetada, além do envelhecimento precoce aliado ao fato de que estão afastadas do mercado de trabalho há 20 anos. São pessoas frágeis do ponto de vista biopsicosocial. Não há um olhar individualizado, como é recomendado pelo próprio INSS. Essa recomendação tem sido ignorada pelos peritos.”

Projeto de Lei tenta reverter desaposentadoria

“Temos em torno de 25 mil pessoas aposentadas pelo HIV. Pouquíssimas conseguiram reverter a situação do pente-fino pelo total despreparo dos peritos judiciais em relação a aids”, explica o ativista da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, Renato da Matta.

O Projeto de Lei 10.159/2018, do Senado, prevê que pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez podem ser dispensadas da reavaliação feita pelos médicos peritos do INSS. O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“A intenção é reverter todos esses casos. Como você vai reinserir uma pessoa que está 20 anos parada, com 50 anos de idade no mercado de trabalho?”, questiona o ativista.

“Tenho recebido casos de pessoas que estão sem medicamento porque não têm dinheiro nem mais para pagar o transporte até o local onde buscam remédios. Além disso, essa pessoa vai adoecer e as consequências vão além. É uma economia burra, porque, com isso, o governo terá gastos com novas infecções, com tratamento dos doentes por aids, com UTI… Os peritos muitas vezes não entendem da patologia, e sequer olham os laudos. Isso precisa mudar”, finaliza Renato.

Foi desaposentado? Descubra o que fazer

Patrícia Diez explica que, ainda que a lei entre em vigor, só é possível recuperar o benefício se cada um entrar na justiça, uma vez que a lei não retroage. “Caso o PL seja aprovado, aqueles que foram afetados pelo pente-fino não terão os benefícios de volta a não ser por decisão individual, ou ação civil pública.”

“Temos casos de pessoas que abandonaram o tratamento, e afirmam que, já que a analise é tão superficial vão parar o tratamento porque ou morrem logo, ou a carga viral vai subir, ficarão doentes e, então, terão acesso ao benefício de volta”, conta.

Para que a situação seja revertida, a advogada orienta os primeiros passos. “Em primeiro lugar, recomendo que a pessoa busque uma organização não governamental que trabalhe com o tema como o Grupo de Incentivo à Vida ou o Grupo Pela Vidda, que tem advogados especializados no assunto, já que o HIV é um tema muito específico.”

Patrícia explica que, caso a pessoa não consiga ter acesso à essas organizações, pode também procurar pela defensoria pública ou um advogado previdenciário. “É importante reunir toda a documentação possível como exames e laudos médicos. Você pode solicitar, em uma agência, o resultado do laudo médico pericial do Sistema de Administração de Benefícios. Isso lança luz para fazer um bom processo ou entrar com recurso da decisão.”

José Roberto Sodero orienta, inclusive, que quando a pessoa for solicitar essa documentação perante ao INSS, pode ir acompanhada de um advogado especialista. E que é possível, até mesmo, levar um pendrive para que o servidor faça o download de todos os arquivos disponíveis no momento.
O tempo entre a entra do processo até a sentença tem sido de oito a doze meses.

Como se preparar para a convocação

Segundo Patrícia Diez, é importante a pessoa que recebe o benefício estar preparada para uma convocação, já que algumas perícias são chamadas com intervalos de 5 dias, não havendo, assim, tempo suficiente para que o segurado recolha as informações necessárias para complementar a avaliação do perito.
“Para estar preparado, peça para seu médicos fazer laudos que se baseiem em questões como envelhecimento precoce, efeitos colaterais do medicamento, e outras informações que avaliem questões sociais e vão além da carga viral, que geralmente é o único fator avaliado nas perícias.”

Como solicitar a aposentadoria
De acordo com informação do INSS, inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada. Os requisitos são:

Ter cumprido ao menos 12 meses de contribuições para a Previdência Social
Possuir qualidade de segurado
Comprovar, em perícia médica, doença que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

Para realizar agendamento ou ter acesso a mais informações clique aqui.

Dicas de Entrevista:
Renato da Matta, presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH)
Telefone: (21) 99663 6673
E-mail: renatodamatta.ansdh@gmail.com

Patrícia Diez, advogada especialista em saúde e Previdência Social
E- mail: patricia_diez@ig.com.br
Telefone do Núcleo Jurídico de Assistência à Saúde: 2621-4844

José Roberto Sodero, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de São Paulo
Telefone OAB-SP: (11) 3291-4953

Grupo de Incentivo à Vida
Telefone: (11) 5084-0255

Grupo Pela Vidda
Telefone São Paulo: (11) 3259-2149
Telefone Rio de Janeiro: (21) 2518-3993

Jéssica Paula (jessica@agenciaaids.com.br)

Por: Agencia de Noticias da Aids.

Linck da matéria.

http://agenciaaids.com.br/noticia/direitos-da-pessoa-com-hiv-entenda-a-aposentadoria-por-invalidez-e-o-que-fazer-caso-tenha-perdido-o-beneficio/?fbclid=IwAR2YOhcpOGIBHgdh5A8fQQFmbQUaOf22KjfHjiyZdkiI2WcepVJ8Z7g9HWA

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Reunião com a acessoria do Presidente Jair Bolssonaro em 25/01/2019

6/3/2019

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Deixo aqui meus mais sinceros agradecimentos ao assessor especial da presidência da república, Deputado Leonardo Quintão, pela recepção no palácio do planalto, e acolhimento da nossa causa.
O que ficou acordado entre nós , é que ele iria conversar diretamente com o presidente do INSS, para dar um fim na chamada para novas perícias de pessoas soropositivas aposentadas, o restabelecimento das aposentadorias cessadas, e sanção presidencial da pl 10159/2018 .

Estaremos em contato direto, juntos por esta causa.
Obrigado mais uma vez ao deputado Leonardo Quintão e toda a assessoria do presidente Jair Bolsonaro, pela parceria e engajamento em nossa causa.
Novas atualizações serão postadas assim que eu as tiver.
Obrigado ao Departamento Nacional de ists /AIDS e hepatites virais, na pessoa do diretor Dr. Gerson, pelo apoio, e a todos o amigos e amigas que sempre nos dão forças.

Obs: Infelizmente o Deputado Leonardo Quintão foi exonerado pelo Presidente,mais a demanda continua com a assessora Dra.Lia Noleto,quando tiver alguma noticia a mais eu posto.

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Entrevista dada ao programa Nossa Night no canal CJC e Globo News

15/12/2018

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Eu e minha esposa Renata,fomos convidados a darmos uma entrevista RIT TV e Globo News sobre o Dezembro Vermelho mês de luta contra a aids no Brasil,infelizmente não tive acesso a reportagem na integra da Globo News por ser um canal pago.

Meus agradecimentos as emissoras pelo convite e deveríamos abordar muito mais este assunto na mídia.

A entrevista na CJC TV aborda a dificuldade das pessoas que vivem com o vírus do hiv prevenção etc..

Acesse os botões para ter acesso as entrevistas.

Entrevista CJC

Entrevista Globo News

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Aprovada na Ccj por unanimidade a PL 10159/2018 Lei Renato da Matta

15/12/2018

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Apos muito trabalho conseguimos aprovar a PL 10159/2018 que impede,que a pessoa aposentada por aids seja chamada para uma nova pericia e desaposentada na comissão de constituição e Justiça CCJ,segue agora para a sanção presidencial.

Impressionante temos que criar leis para que o obvio seja cumprido.

Enviei um oficio ao Senador Paulo Paim que foi registrado no senado segue o texto abaixo.

Senador Paulo Paim (PT/RS)

paulopaim@senador.leg.br

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.

Eu recebi uma carta do Diretor Presidente do Grupo Apoio Soropositivos e Membro da Comissão Nacional de Aids do Ministério da Saúde, Renato da Matta, ...

... sobre o PLS n° 188 de 2017, que dispensa a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.

Esse projeto é de minha autoria, e foi aprovado nesta quarta-feira, dia 12, na Câmara. Agora vai à sanção presidencial.

Segue o texto...

Nestes 30 anos de epidemia mais de 35 milhões de pessoas morreram de AIDS.

36,9 milhões de pessoas em todo o mundo viviam com HIV em 2017.

No ano de 2017 tivemos no Brasil 37.191 novos casos de HIV com 11.463 óbitos.

Com o pente fino do INSS, as pessoas vivendo com o vírus do HIV, muitas aposentadas a mais de 15, 20 anos e na casa dos 50 anos, ...

... foram chamadas a uma nova perícia e covardemente desaposentadas. Lembrando que temos em torno de 25 mil pessoas aposentadas pelo HIV.

As mesmas procuraram ajuda do Judiciário mais, pouquíssimas pessoas conseguiram reverter tal situação, devido ao total despreparo dos peritos judiciais em relação a AIDS.

Lembrando que o HIV não tem cura, e pelas novas diretrizes do INSS em que ajudei a construir durante três anos e publicada em junho de 2004 ...

... a AIDS é considerada uma doença crônico degenerativa. Se a doença é crônico degenerativa ela vive em constantes agravos, lembrando que é incurável.

A pessoa infectada com o vírus do HIV tem um envelhecimento biológico de 10 a 15 anos. Ou seja, viver com o HIV é envelhecer mais rápido.

Vivemos em guetos, pois somos excluídos da sociedade, sem acesso ao trabalho e muitas vezes excluídos das próprias famílias, em tese morremos socialmente.

Com a barbárie do INSS de desaposentar esta população, infelizmente nos chegam casos, extra oficialmente, de pessoas que tiraram suas próprias vidas e outras tantas que foram obrigadas a abandonar o tratamento, pois sem recursos para se alimentar ou se dirigir a uma unidade de saúde, infelizmente ficam sem escolha, e vão a óbito.

Seria mais digno para as pessoas que foram desaposentadas que percebem em média um salário mínimo, ...

... que o governo as colocassem em um paredão e as fuzilassem, em vez de deixarem morrer à míngua e de uma forma terrível sem o tratamento. O governo tem o sangue desta população em suas mãos.

Só tenho a agradecer ao nobre Senador Paulo Paim por ter de imediato aceitado a estar em nosso lado contra esta imoralidade e descaso com o ser humano, ...

... criando a PLS 188/2017 e me sentindo muito honrado por vossa excelência ter dado o meu nome a este projeto.

Ao senador Paulo Paim em nome de mais de 800 mil pessoas vivendo com o vírus do HIV, meus mais sinceros agradecimentos!!

Atenciosamente: Renato da Matta.

Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2018.
Senador Paulo Paim.

Clique nos botões para ter acesso aos videos.

Live apos o resultado da votação

Votação na Câmara

Fala do Senador Paim

Tira duvidas.

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Passado o prazo para emendas a PL 10159/2018 na CCJ

18/11/2018

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Pedido de Pauta:

Prezado(a) Senhor(a) Renato da Matta.

Recebemos, via web, solicitação de Pauta referente à proposição abaixo:

Proposição Autor
PL 10159/2018 Senador Paulo Renato Paim

Sua solicitação será encaminhada ao Presidente da Comissão, a quem compete a designação de relatoria e a definição da pauta, nos termos do art. 41, VI, e art. 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Segue linck com os Deputados que fazem parte da CCJ vamos cobrar dos Deputados a aprovação da PL é com vocês meu povo acionem os Deputados Federais de seus estados!!

Clique no botão abaixo para ter acesso ao linck.

CCJ Membros

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Nota Publica da ANSDH

18/11/2018

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Nota: Nós da ANSDH ( Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos) do município do Rio de Janeiro, estamos suspendendo por tempo indeterminado os testes rápidos para o HIV, infelizmente por não ter como encaminhar para tratamento as pessoas que forem diagnosticadas com o HIV.

Isso se dá pelo desmonte na área da saúde em nosso Município, greves, e profissionais da saúde do município do Rio de janeiro sem receberem e passando por necessidades, uma enorme covardia, com o servidor e com os munícipes.

O povo que aprenda que religião e política nunca deu e nem dará certo!! Administrar um município, não é como administrar meia dúzia de fiéis em uma igreja, saber de cor a bíblia não te torna um bom administrador, no máximo, um bom pastor, e olhe lá.

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Aprovada a PL 10159/2017 lei Renato da Matta na comissão de Seguridade Social na Câmara dos Deputados em Brasilia

12/8/2018

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No dia 08/08/2018 foi aprovada na Comissão de Seguridade Social a PL 10159/2018, Lei Renato da Matta que proíbe a covardia do INSS de chamar as pessoas vivendo com o vírus do HIV aposentadas algumas a mais de 17 anos e com mais de cinquenta anos,para uma nova pericia e desaposentação, uma grande prova que o governo quer mais que o povo morra a míngua, e o que interessa é tirar o benefício de quem menos tem para alimentar a mordomia dos grandes empresários e do próprio governo,vivemos em épocas sombrias a onde o atual governo quer acabar com o sus,Previdência Social,Petrobras,Embraer etc.. para enrega-las nas mãos da iniciativa privada os grandes empresários,e o povo Brasileiro que se dane.

Estou nesta luta e junto com os nossos parceiros não permitiremos que isto aconteça,abaixo vou postar tudo o que aconteceu no parlamento foi muito estressante mais felizmente apesar do voto contra do Deputado Flavinho da bancada evangélica que se opõe a tudo relacionado com as questões do HIV/AIDS, prevenção etc..fica aqui o meu apelo jamais votem em candidatos evangélicos eles são os nossos maiores inimigos e já deram provas disto varias vezes!!

Meus mais sinceros agradecimentos ao Deputado Federal Odorico Monteiro PSB/Ceara, por autorizar o deputado Pompeo De Mattos PDT/RS por aceitar o meu pedido para fazer a leitura da relatoria, a Deputada Cristiane Brasil PTB/RJ que após passar por uma cirurgia abriu mão de ler o seu relatório. Wagner Rosa, Representante da ANSDH DF, que foi testemunha do meu sofrimento aqui, e meu querido amigo Vando Oliveira RNP+ Ceará, não confundir com RNP+Nacional, que contactou o Deputado Odorico e obrigado pela parceria de sempre.

Agora a Pl 10159/2018 segue para a CCJ a Deputada Cristiane Brasil PTB/RJ já anunciou que vai também ser relatora la e vai aprovar a PL na CCJ, e tenho certeza que o fara, ela sempre cumpre o que promete como segue o texto da Própria Deputada abaixo.

Lei Renato da Matta será defendida por Cristiane Brasil na CCJAs pessoas portadoras do HIV/Aids devem ser dispensadas da reavaliação pericial para aposentadoria. A determinação é proposta pelo Projeto de Lei 10.159/2018, de autoria do senador Paulo Paim. O PL recebe o nome Lei Renato da Matta, em homenagem à luta do ativista.
Atualmente, aqueles que convivem com a doença são obrigados a passar por reavaliação periódica pelo INSS para constatar o óbvio: que continuam portando o vírus. O constrangimento é obrigatório para que os beneficiários da aposentadoria por invalidez possam manter os recebíveis.
“A Lei Renato da Matta foi aprovada na Comissão de Seguridade e Saúde, ontem, dia 08 de agosto de 2018. Foi uma grande vitória para todos nós. Apesar de não estar presente, eu consegui combinar com os meus colegas deputados para que o projeto fosse aprovado e foi aprovado, graças a Deus! É uma justiça com todos vocês”, comemora Cristiane Brasil, deputada federal pelo PTB-RJ e candidata à reeleição.
Cristiane Brasil informa, entretanto, que a saga pela aprovação da Lei Renato da Matta continua e o texto, agora, segue para avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Eu vou pedir para ser a relatora e, nós, vamos aprovar esse projeto. Eu estou do lado de vocês até o final”, promete a parlamentar. “Estamos juntos e, juntos, chegaremos até a vitória”, completa.
Por fim, a parlamentar homenageia a luta e a determinação do ativista Renato da Matta, que inspirou a criação deste Projeto de Lei. “Gostaria de agradecer a todos pelo apoio, mas, em especial, ao Renato, que para mim, é o grande mentor e o grande ícone dessa luta junto com outros líderes desse movimento. Um beijo especial”, conclui Cristiane Brasil.

Equipe Cristiane Brasil

Eu não poderia deixar de agradecer o grande amigo Senador Paulo Paim que acreditou em meu trabalho, e hoje temos uma grande parceria abaixo vou por o linck de todos os videos e espero em Setembro aprovarmos na CCJ e ir a sanção Presidencial.

Clique nos botões abaixo para ter acesso aos videos.

Senador Paulo Paim

Deputado Odorico

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Ministério Publico protocola ação civil publica contra o INSS

1/8/2018

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Renato da Matta e Dra.Luciana Loureiro

Atendendo a denúncia minha, enquanto Presidente da ANSDH (Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos),no Ministério Publico Federal contra a covardia do INSS em chamar as pessoas vivendo com o vírus do HIV aposentadas para uma nova revisão pericial e desaposentação,o mesmo ajuizou uma ação civil pública contra o INSS,na 8ª Vara Federal Cível da SJDF,no dia 31/07/2018 no valor de R$ 19.149.642,00,solicitando ao juiz a imediata suspensão da chamada das pessoas vivendo com o vírus do hiv e o imediato restabelecimento daqueles que perderam os seus benefícios.

O caminho até aqui foi árduo, após ter juntado vários documentos, participado de varias reuniões que resultaram em documentos anexados ao processo, a super boa vontade da procuradora Dra.Luciana Loureiro, que num curto espaço de tempo montou um processo robusto sem ter o que contestar.

Contando com a vasta documentação anexada, e muita ajuda do querido amigo Dr.Alexandre Naime Barbosa ,Médico Infectologista,pesquisador,cientista e PHD em HIV/AIDS da UNESP de Botucatu, que várias vezes é citado no processo pelas suas matérias publicadas e embasando o processo, o qual tive a felicidade de conhecer através de umas de suas publicações que encontrei na net,procurei por ele , e formamos uma bela parceria, mais isto é uma outra história que estou escrevendo e vou publicar mais para frente.

Hoje em conversa telefônica com a Procuradora, a mesma me informou que vai despachar diretamente com o juiz para que se tenha uma maior celeridade.
O processo corre em segredo de justiça, pois envolve processos e nome de pessoas que tiveram seus benefícios cancelados, enviados ate a mim, através do Dr.Claudio, do GIV a meu pedido, ficam aqui os meus agradecimentos ao Dr.Claudio.

Além disto está marcado para o dia 07/08/2018 a votação da PL 10159/2018,procurei cercar de todos os lados vamos torcer para que tudo de certo que o Juiz acate a solicitação do Ministério Publico, e que a Pl seja aprovada e vamos seguindo em frente.

Meus mais sinceros agradecimentos a Dra.Luciana Loureiro ,Procuradora da Republica e Ministério Publico Federal por toda atenção que nos está sendo dada.

Clique abaixo para ter acesso ao protocolo e ao processo.

Protocolo

Processo

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